21/08/2015
Prefeitura retira projeto de lei que modificaria plano de saúde dos servidores públicos de Rafard
Após pressão, prefeito César Moreira desistiu de propor o auxílio saúde; plano continuará sendo oferecido, mas prestadora de serviço pode mudar dependendo do resultado da licitação
(Foto: Divulgação/Câmara Rafard)
RAFARD | O projeto de lei que propunha o auxílio saúde para os servidores públicos municipais foi retirado da Câmara pela Prefeitura de Rafard. A nova lei iria para votação na sessão da última terça-feira, 18, mas devido à polêmica envolvendo essa decisão, o prefeito César Moreira (PMDB) disse que optou por dar continuidade aos trâmites legais da lei vigente, aprovada no ano passado.
Moreira disse que propôs o auxílio por entender que seria melhor para o servidor público e porque precisava regularizar a situação, uma vez que, segundo ele, a lei de 2014 não estava sendo cumprida. Apesar de ser descontado do salário, sendo 8% de funcionários efetivos, 10% de comissionados, 15% de aposentados e pensionistas e 50% de dependentes de funcionários, o benefício nunca passou por licitação.
Isso quer dizer que nunca houve concorrência pública, ou seja, o serviço sempre foi oferecido pela Unimed Capivari. Além disso, não é cobrado nenhum valor adicional por consulta ou procedimento. Nesse caso, a Prefeitura deve pagar uma gratificação de R$ 50 por servidor público. No entanto, devido à forma como o contrato foi firmado, esse valor é sempre muito maior e tem causado rombos nos cofres públicos.
Somente neste ano, a Prefeitura informou que já gastou cerca de R$ 1,2 milhão com exames, cirurgias e outros procedimentos médicos feitos por funcionários ativos, aposentados e parentes de servidores. Em um dos casos, apenas um procedimento custou R$ 100 mil. Com a aprovação do projeto que iria para votação na última terça, a administração municipal não teria mais sustos assim.
Com a lei de 2015, que Moreira desistiu de levar à votação, a Prefeitura pagaria um auxílio saúde para cada faixa etária. O valor representa 70% da mensalidade individual de um plano da Unimed usado como referência, ficando o servidor responsável por arcar com os 30% restantes. Também seria cobrado R$ 28 por consulta médica e R$ 22 por atendimento no pronto-socorro.
No caso de exames, os funcionários pagariam 50% do valor menor ou igual a R$ 150, ficando o excedente por conta da prestadora do serviço. “O prefeito propôs o auxílio saúde porque entende que seria mais vantajoso para a administração e servidores, pois além de não descontar nada dos benefícios, daria ao servidor o poder de permanecer com o plano ou contratar um por conta própria”, informou a Prefeitura.
Entretanto, com a nova medida, os familiares dos funcionários públicos perderiam a ajuda de custo do poder público, uma vez que a Prefeitura não é obrigada a oferecer plano de saúde a servidores e nem a seus dependentes. A ela cabe proporcionar saúde de qualidade de forma igualitária a todos os cidadãos por meio de melhorias contínuas no Sistema Único de Saúde (SUS).
Agora, para que a lei de 2014 seja cumprida, ela precisa ser regularizada. E, de acordo com a Prefeitura de Rafard, isso consiste na abertura de um procedimento licitatório para definir quem será a empresa prestadora do plano de saúde. “Lembrando que qualquer operadora pode sagrar-se vencedora do certame. Segundo essa lei, a Prefeitura descontará valores dos servidores conforme previsto.”
