PMSB poderá ser acessado pelo site do SAAE
CAPIVARI – A Prefeitura de Capivari convida toda a população para participar da audiência ública que apresentará e discutirá o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município. Será realizada no dia 12 de março, das 17h às 20h, na Câmara Municipal de Capivari, que fica na Rua XV de Novembro, 639 – Centro.
Para o prefeito Rodrigo Proença (PPS), a participação da população é de extrema importância para a elaboração do plano, pois “a necessidade de melhorar a qualidade de vida e a importância de preservar os recursos naturais resulta na preocupação municipal em adotar uma política adequada, respeitando o desenvolvimento sustentável”.
O PMSB poderá ser acessado pelo portal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE): www.saaecapivari.com.br, e também estará disponível para consulta física na Secretaria de Projetos, Convênios e Captação de Recursos, que fica na Rua Barão do Rio Branco, 361 – Centro.
As contribuições e sugestões dos interessados em participar da elaboração do PMSB deverão ser apresentadas até às 12h do dia 11 de março, por meio do endereço eletrônico [email protected], constando nome completo.
Em formação
Seguindo a Lei 11.445/2007, todos os municípios brasileiros são obrigados a elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico, pois a partir de 2014 o acesso a recursos orçamentários da União ou recursos de financiamentos administrados por órgão ou entidade da administração Federal só será possível para os municípios que tiverem o plano em exercício.
Durante a audiência, será apresentada a situação, os diagnósticos, objetivos e metas dos serviços de saneamento: água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana. O PMSB é um instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa, pois será referência no desenvolvimento da cidade, auxiliando nos serviços de saneamento básico.
