O prefeito de Capivari, Vitão Riccomini (PSL), afirmou que a prefeitura está fiscalizando os veículos e motoristas que trabalham por aplicativo para fazer transporte de pessoas na cidade e esclareceu, durante entrevista à Rádio Raízes FM, no começo da tarde de sexta-feira, 19, que isso é obrigação do poder público.
“Toda vez que a prefeitura tem conhecimento de que uma atividade comercial está sendo realizada, é dever dela fiscalizar. Até porque, nesse caso, envolve a segurança das pessoas”, comentou.
De acordo com o secretário de Mobilidade Urbana, Mauro Júnior, a cidade tem uma lei de 2019, que rege o transporte por aplicativos na cidade. Ele afirma que a lei foi criada para regulamentar o serviço, determinando regras e exigências para evitar riscos à segurança das pessoas.
Mauro ressalta que é preciso seguir os trâmites legais para oferecer o serviço de forma correta, recolher as taxas, apresentar documentos e procurar a prefeitura para liberação do trabalho. Hoje, em Capivari, é preciso ter alvará para atuar com transporte por aplicativo.
O secretário disse ainda cinco empresas atuam na cidade, mas apenas duas têm autorização para trabalhar. De cerca de 80 carros estimados pela administração municipal, apenas nove estão legalizados para desempenhar a função. O chefe da pasta garante que quem estiver ilegal será autuado por transporte clandestino.
O secretário ressalta que as exigências garante a segurança de quem utiliza o serviço.
“Não é raro notícias na mídia de motoristas praticando crimes como tráfico de drogas, estupro, entre outros, que acontecem em outras cidades.
E também ocorre o inverso, quando o próprio motorista é vítima de assalto. E nesse caso é possível identificar o criminoso que fez a solicitação da viagem”, explicou.
A lei regulamenta o transporte por aplicativos na cidade é a 5.680/19. A Secretaria de Mobilidade Urbana está à disposição para prestar esclarecimentos aos motoristas e proprietários de plataformas de transporte. O endereço é rua João Gonçalves de Oliveira, 37, Santa Terezinha. O telefone é (19) 3492-3773.
