A Prefeitura de Porto Feliz distribuiu na tarde de quarta-feira (29) uma nota aos meios de comunicação, pedindo apoio na divulgação e convocando a população das cidades vizinhas a participarem da ‘Caminhada Contra a Instalação do CPP’ na vicinal que liga Rafard a Porto Feliz.
O manifesto acontece no domingo (2), a partir das 8h30, com ponto de partida na rotatória Altos do Jequitibá (saída para Capivari/Rafard) e término em frente ao terreno onde está sendo construído o Centro de Progressão Penitenciária.
De acordo com a assessoria, 200 mudas de árvores serão plantadas no local, considerado como área de proteção ambiental (APP). A nota informa ainda que os dois sentidos da via serão bloqueados no horário entre 8h30 e 10h, com exceção a emergências. Haverá estacionamento para os veículos particulares no ponto de concentração.
O prefeito de Porto Feliz, Claudio Maffei (PT), esclarece que esta será uma ação suprapartidária. “Este manifesto está acima de qualquer partido ou interesse político, portanto toda a população está convidada a participar”.
Brasília
Na última terça-feira (28), o prefeito esteve em Brasília para protocolar um pedido de suspensão da liminar que o presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, concedeu ao Estado liberando a continuação da obra de construção do CPP. O documento foi entregue no Supremo Tribunal Federal. Paralelo a isso, a Prefeitura do Município de Porto Feliz interpôs junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, agravo regimental com o intuito de provocar a revisão das decisões.
Relembre
Em 30 de julho, o Ministério Público concedeu liminar para o embargo total da obra de construção do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) em Porto Feliz. O despacho da Juíza de Direito, Ana Cristina Paz Neri Vignola, deferiu o pedido de embargo da obra e implantação do CPP, já iniciada no município, por estar em desacordo com a legislação ambiental municipal aplicável e sem cumprir os procedimentos prévios exigidos pelo artigo 225, inciso IV da Constituição Federal, que pede estudo prévio de impacto ambiental para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.
Na época, a Juíza ressaltou ainda que a obra contraria frontalmente a decisão judicial proferida nos autos 790/2009, no qual diz que, a situação imposta pelo Governo do Estado de São Paulo, que decidiu construir uma unidade prisional sem consulta prévia às autoridades municipais, sem a emissão da Certidão do Uso de Solo e sem os cuidados preliminares que pudessem medir a magnitude do dano ambiental. A atitude levou o prefeito Claudio Maffei (PT) a entrar com uma Ação Popular, na qual obteve decisão favorável ao interesse coletivo do povo e do município.
No despacho, a Dra. Ana Cristina ainda disse que “a melhor solução deve ser aquela que atenda os interesses da coletividade, considerando as mais favoráveis condições humanas e materiais e que devem ser minuciosamente analisadas, não podendo o Estado agir de forma arbitrária e irresponsável”.
A multa diária fixada caso houvesse o descumprimento da liminar era no valor de R$ 50 mil e seria revertida em favor das entidades assistenciais do município de Porto Feliz.
As obras de construção da unidade prisional, que funcionará em regime semiaberto, foram iniciadas no início de junho, pela Engetal Engenharia e Construções Ltda., empresa contratada pelo Estado por meio de licitação pública. O empreendimento prisional custará mais de R$ 56 milhões.
