A Prefeitura de Rafard divulgou que entre os dias 1º e 31 de outubro de 2024 será realizado o recadastramento e cadastro de novos contribuintes aposentados e pensionistas que tenham direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da tarifa de água para o ano de 2025. O atendimento ocorrerá das 8h30 às 11h30.
O IPTU é um imposto municipal cobrado sobre a propriedade de imóveis urbanos, como casas, apartamentos e terrenos.
Ele tem como principal finalidade gerar receita para o município, que é utilizada para a manutenção e desenvolvimento de serviços públicos, como saúde, educação, limpeza urbana, entre outros. Os valores arrecadados também podem ser aplicados em obras de infraestrutura e melhorias para a comunidade.
Para solicitar a isenção, os contribuintes devem atender às exigências previstas na lei complementar nº 226/2014. Entre os requisitos estão ser aposentado ou pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou do Instituto de Previdência Municipal (Iprem), apresentar a escritura ou contrato registrado do imóvel, comprovante de rendimentos atual, cópia do boleto de água do mês sem débitos ou com Refis em dia, e cópia da primeira folha do carnê de IPTU 2024 também sem débitos ou com Refis em dia.
Além disso, é necessário apresentar cópias do RG, CPF e a presença do aposentado ou pensionista no ato da solicitação. Caso este não possa comparecer, uma pessoa com procuração poderá realizar o processo em seu lugar.
A Prefeitura destacou que a renda familiar dos solicitantes não pode ultrapassar R$ 3.242,54. As informações fornecidas no momento da solicitação serão verificadas pela fiscalização de cadastro.
Os documentos devem ser apresentados no setor de cadastro da Prefeitura de Rafard, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30. Para mais informações, o telefone de contato é (19) 3496-7520.
