16/09/2016
Prefeito tem contas de 2014 aprovadas pelo TC
Antes de ir para votação, parecer favorável ficará disponível para exame e apreciação na secretaria da Câmara Municipal
RAFARD | Com votos dos conselheiros Renato Martins Costa (relator), Edgard Camargo Rodrigues (Presidente) e Cristiana de Castro Moraes, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-SP), emitiu parecer favorável à aprovação das contas do exercício 2014 do atual prefeito de Rafard, César Moreira (PMDB).
Em 2014, no Ensino, o Executivo rafardense investiu 26,68% dos recursos, enquanto 49,11% foram pagamentos a Pessoal e 29,22% revertidos para a Saúde. Os recursos do FUNDEB tiveram 100% de aplicação, 88,07% para o Magistério. O repasse para o Legislativo naquele ano foi de 5,38%. A Prefeitura fechou a Execução Orçamentária com um déficit de 16,19% (R$ 3.986.773,74), ou seja, não foi arrecadado o suficiente para quitar os gastos. Este item foi considerado relevado pelo TC. O resultado Financeiro foi negativo, R$ 2.466.614,96. Os itens de remuneração dos agentes políticos, ordem cronológica de pagamentos, precatórios e encargos sociais foram considerados regulares no parecer do Tribunal.
O documento deu entrada no Expediente da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, na terça-feira, 13, e ficará disponível para exame e apreciação na secretaria do Legislativo, para qualquer contribuinte, o qual poderá questionar a legitimidade. A data de votação do parecer ainda não foi divulgada pela Câmara Municipal.
