Assunto entrará no Expediente da Sessão de Câmara desta segunda-feira (1)
Confira o Roteiro da 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Capivari, que acontece na noite desta segunda-feira (1).
Expediente:
01) Veto Total de iniciativa do senhor prefeito municipal ao Projeto de Lei nº 020/2011, (autógrafo nº 319/2012) da Câmara Municipal de Capivari, de autoria do vereador Arnaldo Annicchino Nacarato, que dispõe sobre a denominação da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Dr. Arnaldo Vieira de Carvalho, alegando o veto por ser contra o interesse público (entendimento do Executivo), por não ser cidadão capivariano ou pelo menos tenha prestado grandes e notórios serviços ao município. Consubstanciado no ofício nº 303/2012 (anexo). As comissões para dar os pareceres.
02) Projeto de Lei Complementar nº 001/2012 do Poder Legislativo, de autoria do vereador Rodrigo Abdala Proença, que altera a redação do artigo 24, da lei complementar nº 038/2011, que dispõe sobre a implantação do programa de combate e controle da poluição sonora no município de Capivari. Às comissões para dar os pareceres.
03) Projeto de Lei nº 121/2012 do Poder Executivo, que concede autorização a municipalidade a permitir o uso, mediante contraprestação financeira, de área pública para fins de instalação de antena celular. Consubstanciado no ofício º 322/2012 (anexo). Às comissões para dar os pareceres.
04) Projeto de Lei nº 029/2012 do Poder Legislativo, de autoria da mesa diretora da Câmara Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar as verbas orçamentárias da Câmara Municipal de Capivari, com recursos provenientes de anulação de dotações do próprio orçamento. Às comissões para dar os pareceres.
05) Indicações ao Poder Executivo, nos trâmites regimentais:
i) Vereador Domingos Antonio Cláudio:
A) Nº 160/2012 – Sugere ao prefeito, através dos setores competentes e em contato com a secretaria da educação do município, para inclusão dos cargos de vice-diretor e diretor nas escolas municipais. Encaminhe-se as indicações por autógrafo ao poder executivo.
06) Papéis diversos:
a) Comunicados do Ministério da Saúde, informando sobre a liberação de recursos financeiros do fundo nacional de saúde, em favor do município.
b) Comunicados do Ministério da Educação, informando sobre a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em favor do município. Cópias distribuídas aos senhores vereadores. Arquive-se.
Ordem do dia:
Não há matéria.
