A Prefeitura de Capivari, através da Secretaria de Finanças, informou na tarde desta segunda-feira, dia 24, que o prazo para requerimento de incentivo ambiental sobre valor do IPTU, popularmente conhecido como “IPTU Verde”, vai até o dia 30 de novembro.
O benefício é destinado a imóveis que possuem árvores, áreas permeáveis (sem revestimentos, permitindo que as águas pluviais penetrem no solo) e também onde existirem sistemas solares para aquecimento de água.
A Lei Municipal Nº 3.631 de 21 de dezembro de 2009, estipula as particularidades para esse benefício, onde fotos do imóvel deverão ser apresentados de acordo com a solicitação. Pessoas que fizerem o requerimento referente ao número de árvores no imóvel podem ter até 2% do valor abatido conforme a quantidade de vegetação presente no local, lembrando que a medida não é válida para chácaras de recreio.
Já as pessoas que fizerem a solicitação para áreas permeáveis, o desconto também pode atingir a alíquota de 2%, com particularidades distintas para terrenos com menos e mais de 250 m².
Quanto às residências que possuem sistema solar de aquecimento de água, o desconto é de 1% mediante a comprovação do uso, sendo possível através de laudos técnicos ou visitas técnicas de agentes fiscais da Prefeitura.
Para efetuar o requerimento, é necessário preencher o formulário que está disponível na aba “Serviços”, no ícone “IPTU Verde”, do site da Prefeitura, além de levar cópia do carnê do IPTU do imóvel e documentos pessoais do proprietário, no setor de Protocolo, situada no Paço Municipal, na rua XV de Novembro, 639, Centro, com funcionamento de segunda a sexta as 08h30 às 16h30. Para mais informações os telefones 3492-9253 e 3492-9252 estão disponíveis.
