O prazo para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal 2023, popularmente conhecido como Refis, está chegando ao fim. O período para ingresso no Programa que busca renegociar dívidas com o município, tanto de IPTU quanto de ISSQN, vai até o dia 30 de outubro e de acordo com a Secretaria de Finanças busca atender o maior número de pessoas possível até seu encerramento. O Refis é voltado a pessoas físicas e jurídicas, inscritas ou não na Dívida Ativa, que buscam renegociar os débitos gerados até 31 de dezembro de 2022 com o município.
A medida é uma excelente ferramenta para facilitar o pagamento dos impostos atrasados por parte de moradores e empresas que atuam em Capivari, com os débitos podendo ser liquidados em até 60 meses.
É importante destacar que as dívidas de até R$70 mil que forem parceladas em até 12 vezes, terão desconto de 100% dos juros e da multa. Quanto aos parcelamentos superiores a 12 mensalidades, o valor mínimo de cada parcela é de R$35,00.
Para agendar o seu atendimento, basta acessar o site da Prefeitura e clicar na aba “Serviços” e depois clicar no ícone “Agendamento Refis e IPTU Verde 2024”; o próximo passo é escolher o melhor dia e horário para sua vinda até o Paço Municipal. É importante destacar que o Refis 2023. Confira a seguir a tabela de descontos que o programa oferecerá nesta edição:
NÚMERO DE
PARCELAS DESCONTO
Juros de Mora Multa de Mora
À vista 100% 100%
02 – 10 95% 95%
11 – 20 90% 85%
21 – 30 85% 80%
31 – 40 80% 75%
41 – 60 75% 70%
Os contribuintes que optarem pelo Refis, devem procurar a Prefeitura de Capivari, situada na rua XV de Novembro, 639, das 8h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira, para aderir ao Programa. É necessário levar o número da inscrição municipal, CPF e RG. Lembrando que para aderir ao Refis é necessário estar em dia com os impostos de 2023.
