O cenário político rafardense vive mais um triste momento na história. Com 7 votos favoráveis e 2 contra, o prefeito de Rafard, Ilson Donizete Maia, foi cassado na noite da última quinta-feira, 6.
Foram necessárias duas horas para a leitura do relatório final de 34 páginas, que analisou denúncia promovida pelo morador José Luis Bizon Garcia, responsabilizando o prefeito pelo descarte de lixo domiciliar e entulhos recolhidos na área urbana do município, em espaço localizado atrás da empresa Kânia, na rua Carlos Albertine (final) e, também, próximo ao Almoxarifado da prefeitura, no início da avenida dos Moreiras, sem a licença dos órgãos de defesa do meio ambiente, desrespeitando legislação de controles ambientais.
A denúncia foi acompanhada de fotos, documentos e conversas em aplicativos de celular. Depois de analisar as provas e ouvir testemunhas, a Comissão Processante (CP), presidida pelo vereador Mario Severino da Silva, com relatoria de Alex Sandro Domingues Santos e, como membro, Marco Brigati, orientou pelo prosseguimento do processo e foi acompanhada pela maioria, culminando na cassação do prefeito Uil Maia.
Foram contra, o vereador Wagner Bragalda, que não opinou sobre o voto, e o vereador Daniel Teodoro, que julgou todo esse processo como político. “Não vejo um erro tão grave que impossibilite um entendimento entre os poderes. É claramente uma denúncia política e pessoal”, desabafou o parlamentar.
“Há informações que este fato não é isolado, foi instaurada a Comissão Especial de Inquérito nesta casa de lei, com o objetivo de investigar sobre o mesmo procedimento e conduta, constante nestes autos, ou seja descarte de entulho de obras e vegetal e lixo domiciliar, em uma propriedade rural. O não cumprimento de Lei pelo denunciado é uma tônica recorrente no seu mandato, já alertado e exaustivamente cobrado por esta casa de Lei”, diz um trecho do relatório da comissão.
Defesa
O advogado de defesa do prefeito Uil Maia, Dr. José César Pedro, não utilizou as duas horas disponibilizadas e resumiu em tópicos as acusações. Para ele, a denúncia é superficial, vazia e com fatos inconclusivos.
Pedro também citou o cerceamento da defesa, ou seja, o prefeito deveria ser ouvido pela CP, a falta de perícia no local dos fatos, a utilização de documentos de fatos anteriores, o não atendimento à proporcionalidade na formação da comissão processante, entre outros.
“É um julgamento impróprio, com falhas e tende a ser injusto”, disse o advogado, que acredita estar claro que o denunciante – José Luis Bizon – é ‘inimigo político’ do prefeito e deve estar ‘magoado’ com alguma coisa.
A defesa também alega que crime ambiental deve ser julgado pelo Tribunal de Justiça e, que o Legislativo, deve julgar apenas infrações administrativas. Dr. Pedro disse ainda que já recorreu à decisão do juiz, Dr. Fredison Capeline, que negou a liminar que concedia mandado de segurança para suspensão do processo de cassação. A defesa também deve recorrer ao resultado da sessão que cassou o mandato do prefeito.
Posse
Logo após a sessão, o vice-prefeito, Carlos Roberto Bueno, foi chamado para assinar o termo de posse. A Câmara também já expediu o Decreto Legislativo 04/2018, concedendo os poderes e direitos a ele.
Mais denúncias
Uil Maia enfrenta mais um processo que investiga denúncia de corrupção. A CP é formada pelo vereador, Alex Sandro Domingues Santos (presidente), Felipe Diez Marchioretto (relator) e Wagner Antonio Bragalda, membro. Segundo informações, o relatório final deverá ser apresentado nos próximos dias para votação.
No final de agosto, uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), foi formada para investigar possível conduta irregular do prefeito, também por descarte irregular de lixo. Após sorteio e comum acordo entre os vereadores, Mario Severino da Silva foi eleito presidente da CEI que deverá apurar o suposto crime e infrações de responsabilidade cometidos, em tese, pelo chefe do Executivo. Alex Sandro Santos é o relator e Alexandre Fontolan, membro.
A comissão investiga e produz provas do possível crime ambiental, denunciado nas redes sociais, nos dias 18 e 19 de agosto, e protocolada no Legislativo, também por José Luiz Bizon Garcia. O documento contém detalhes dos fatos, como fotos, vídeo e talão de ocorrência.
Se a comissão achar que existiu crime, poderá entrar com outra denúncia.
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Sessão de Cassação – parte 2
Sessão de Cassação – parte 1
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