Moradores e comerciantes das imediações dos postos de combustíveis localizados na Avenida Dr. Rodrigues Alves, no bairro Raia, em Capivari, continuam reclamando da perturbação do sossego público e do excesso de barulho nos finais de semana, causados por jovens que se reúnem para beber e ouvir música alta nesses estabelecimentos.
No mês de janeiro deste ano, após longas discussões sobre o assunto, o prefeito Luis Donisete Campaci (PMDB) lançou o Programa de Combate e controle da Poluição Sonora, concomitante à revogação do Capítulo II da Lei Complementar n.º 007/2005 que já previa normas para coibir esse tipo de poluição.
O Projeto, vinculado à Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, foi elaborado por meio de uma parceria firmada entre o departamento de Fiscalização Municipal de Posturas, Chefia de Gabinete, Secretaria de Comunicação Social, a Câmara Municipal e representantes do Movimento Capivari Solidário.
Depois de muitas reclamações sobre o assunto, desde que assumiu, em janeiro de 2009, e de reuniões que debateram o assunto, além de minutas de projetos de lei, elaborados desde então, a atual administração definiu as mudanças no Código de Posturas e as formas de promover fiscalização.
Segundo a Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Capivari, a lei, aprovada em janeiro, estabelece as diretrizes e mecanismos de prevenção, fiscalização, controle e eliminação da poluição sonora, além de implementar a política de educação ambiental, visando a conscientização e envolvimento da sociedade na prevenção e solução dos problemas decorrentes da poluição sonora.
Conforme a lei, as principais fontes de poluição sonora urbana são os transportes urbanos como carros, caminhões, ônibus, vans, motos e outros, ruídos industriais, principalmente na construção civil, coleta de lixo noturna, alarmes de garagens de carros, eventos realizados ao ar livre ou em recintos fechados, torres de refrigeração, geradores de energia, exaustão e outros equipamentos eletrônicos que gerem ruídos em restaurantes, padarias e outros estabelecimentos, propagandas feitas em veículos automotores, bares, casas noturnas, templos religiosos e outros.
A lei, no entanto, parece não estar dando resultados satisfatórios, pois o caso do excesso de som e perturbação contra os moradores das imediações da Avenida Dr. Rodrigues Alves tem sido assunto nas sessões de Câmara e de reclamações de munícipes, que se sentem lesados com essa poluição. Segundo um munícipe que não quis se identificar, os moradores fizeram um abaixo assinado e entregaram ao Ministério Público para que alguém possa solucionar o problema.
A própria lei prevê que o munícipe que se sentir lesado deverá ligar para a Central de Atendimento 3492-9215, entre as 8h e as 17h. Após esse horário a ligação deverá ser feita para a Secretaria da Defesa Social, telefone 3491-1311. Esse telefone funciona 24 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
Segundo nota enviada no mês de janeiro pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura, os Agentes de Trânsito são competentes para atuar “fortemente nos abusos cometidos pelos carros particulares, onde farão respeitar o Art. 228 do Código Brasileiro de Trânsito”.
Mesmo assim, o caso vem sendo abordado negativamente pela vizinhança dos postos onde ocorrem os encontros de jovens e carros com excesso de som.
O Padre João, da Paróquia de São Benedito, próxima a esses pontos, afirma que só dorme com protetor auricular. Mas para ele, quando sai de sua casa, que também fica ali nas proximidades, o que o incomoda é o excesso de álcool e drogas, que esses encontros promovem.
O padre acrescenta que o problema com excesso de som, não é caso de polícia, é falta de educação.
Valores
Claudionor Moreira, sócio proprietário da Installe Som Automotivo, conta que, em 1993, quando começou a fazer instalações de sons potentes nos carros, isso era apenas para pessoas com grande poder aquisitivo, cujo equipamento mais conhecido na época e até hoje, é a marca Pioneer.
Esses aparelhos produzem um excesso muito grande de batidas. Eles custam em média R$ 4,5 mil.
Moreira explica que as características de quem procura esses sons são jovens com idade entre 18 e 30 anos, donos de carros tipo hatch, como Golf, Polo e Gol, todos Volkswagen, além do Corsa, da Chevrolet.
Há alguns anos, o mercado do importado tem entrado com força e, com a facilidade de compra promovida pelos cartões de crédito, abriu-se então uma janela extensa para a classe média adquirir as aparelhagens cada vez mais sofisticadas. O empresário completa que sempre adverte seus clientes quanto à lei do silêncio.
“Lei é abrangente”,
garante prefeitura
Após a sanção da Lei Complementar 038/2011, a Prefeitura Municipal de Capivari, por meio da Fiscalização de Postura, afirma que o combate à Poluição Sonora no município está sendo implementada de maneira gradual. O programa começou com a proibição da circulação de carros de propaganda na região que abrange as principais ruas do centro da cidade, onde predominava a grande reclamação da população.
Segundo a assessoria de imprensa, em caso de denúncia, o papel da Prefeitura é o de certificar a veracidade dos fatos. Quando o excesso de som se dá em estabelecimentos comerciais, a fiscalização de posturas pode lacrar esses estabelecimentos, após criteriosa análise da situação e se o mesmo não estiver totalmente dentro das normas exigidas.
Já a Guarda Civil Municipal só recebe as reclamações no período noturno e nos finais de semana, pois durante o horário comercial as reclamações devem ser feitas na Central de Atendimento da Prefeitura de Capivari e depois encaminhadas ao setor competente.
Mas, segundo a prefeitura, quanto a estabelecimentos comerciais, as reclamações não são frequentes. A maior parte delas diz respeito aos carros de som particulares. Nesse caso, a responsabilidade é da Polícia Militar.
A assessoria informa que O CISPC – Conselho Integrado de Segurança Pública de Capivari tem realizado operações força tarefa em parceria com as Polícias Civil e Militar, Garra e GOE de Piracicaba, Guarda Civil Municipal, Conselho Tutelar, Fiscais de Posturas e Vigilância Sanitária, para coibir a venda de bebidas alcoólicas para menores e a atitude de estabelecimentos sem alvará ou com alvarás vencidos. Segundo a assessoria, as Polícias Civil e Militar realizam blitz em locais de grande circulação de pessoas e veículos.
O Comandante da Polícia Militar de Capivari, Capitão Maurício Tavares, foi procurado pela reportagem para falar sobre o assunto, mas encontra-se em férias.
