A polêmica sessão extraordinária que votou, em segundo turno, o projeto de lei complementar que reajusta o salário dos servidores da Câmara Municipal e também dos agentes políticos, ou seja, os vereadores, contou com diversos pronunciamentos. Dedicamos o Politicaliente dessa semana para a explanação, quase que na íntegra, das falas dos ‘nobres’ vereadores. Confira o que defendeu cada um.
Alexandre Ferraz Fontolan
Sobre esse projeto, parece que houve um mal-entendido nas redes sociais, foi bastante criticado. Não é um aumento de salário dos vereadores, na verdade é um reajuste anual que têm todos os anos. É a aplicação da revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais e subsídios dos agentes políticos do município de Rafard.
Esse aumento é feito pelo IGPM todos anos aqui, que é o índice geral de preços do mercado da Fundação Getúlio Vargas. Então, se nós não dermos esse reajuste, qualquer funcionário da Câmara pode ir à justiça e vai ganhar. Vai ter custo para a Câmara e vai dar aquele mesmo processo que o Márcio Minamioka, que não deu aumento em 2011 para os funcionários. Vai acontecer a mesma coisa. É lei isso, então eu sou favorável sim a esse projeto.
Felipe Diez Marchioretto
Quero manifestar publicamente aqui alguns apontamentos que eu fiz com relação a essa matéria. Em princípio eu gostaria de dizer a todos que estão nos acompanhando, que se trata de um projeto comum na Câmara. É uma lei trivial que todo ano tem, mas que, dadas as condições atuais pelas quais nós passamos, tem sido dado uma dimensão muito acima do que realmente é.
Eu não quero aqui com a minha fala concordar ou discordar de ninguém, cada um tem o seu posicionamento, seja esse volátil ou não. Mas sobre a minha ótica, há que se esclarecer que nada mais estamos fazendo além de cumprir a lei complementar 251/2016. Eu peço licença aqui a todos os vereadores e a todos que nos ouvem para ler a ementa da referida lei para que não pairem dúvidas a respeito.
No caso, a ementa diz assim, lei complementar 251/2016 altera a data base para aplicação da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e subsídios dos agentes políticos do município de Rafard, de que trata o artigo 37, inciso 10 da Constituição Federal e dá outras providências. Bem, segundo o que a lei diz, seus efeitos abrangem tanto os funcionários, o funcionalismo da Câmara, quanto à classe política, o que é praticado todo ano. Voltando agora à votação de hoje, eu gostaria de dizer que esse aumento que estão imputando aos vereadores nada mais é do que uma reposição inflacionária medida pelo índice IGPM, que foi de 6,84% no período de um ano. Ele é devido a todos os funcionários da Câmara e não somente aos vereadores.
Essa regra, senão votada favoravelmente, vai afetar muito os funcionários do Legislativo, não propriamente os vereadores, o que eu acho temerário nesse momento. Bem como, nós estaremos também incorrendo em ilegalidade em relação a lei que acabei de ler. Depois, para recuperar esse índice no futuro, falando agora no caso especificamente dos funcionários, seria através de medidas judiciais. Por isso, temos que ter muito cuidado com uma política inconsequente.
É importante também ressaltar que nós estamos votando nesse projeto pela segunda vez, já que determinadas matérias são submetidas ao duplo turno de votação e esse caso é um deles. Sendo que, no primeiro turno, especificamente no dia 17 de março, ele foi aprovado por unanimidade. Todos votaram favoravelmente há poucos dias atrás.
Não há que se polemizar esse assunto então, tendo em vista que a ideia de se fazer a reposição salarial não saiu da cabeça dos vereadores, bem como, não teve qualquer envolvimento dos vereadores que estão exercendo seus mandatos, mas recorre de uma lei criada no ano 2016, que considerou o índice, no caso o IGPM, como o mais justo para que se busque a recomposição da perda salarial pela inflação.
Nós, portanto, não estamos agindo em ilegalidade ou imoralidade já que, essa medida é a mesma aplicada para todos, seja funcionalismo público de Rafard, seja agentes políticos, que no caso dos vereadores, representam aumento líquido nos seus subsídios de aproximadamente R$ 47.
Por fim, não é razoável que se diga que estamos agindo de má fé, muito menos querendo enriquecer com isso ou ludibriar alguém, votando a matéria em sessão extraordinária. Até porque, ela já foi votada em primeiro turno, em ação ordinária, tendo sido nessa oportunidade, aprovada por todos, conforme eu já disse. Vale dizer também que essa lei, para ser validada, precisa ser votada até o fim desse mês e a última sessão ordinária que teremos, será no dia 31 de março.
Considerando que a lei deve ser aprovada e sancionada até o dia 7 de abril, para que a lei tenha aplicabilidade na íntegra, entendendo que o tempo seria muito exíguo caso fosse deixado para sessão ordinária, foi então optado por fazer uma sessão extraordinária. Assim eu espero ter sido claro também nessas manifestações populares no sentido que nós estamos agindo simplesmente em obediência a uma lei que todo ano é aplicada.
Angela D. Barboza
Com relação ao projeto de aumento dos salários dos servidores da Câmara e o aumento do subsídio dos vereadores, quero dizer que, em primeiro lugar, gostaria de solicitar ao jornal O semanário e à Rádio R, e outros veículos, para que façam uma enquete referente ao que o povo prefere: se são a favor dos vereadores não receberem subsídio para legislar ou se os vereadores recebam um salário digno com carga horária diária e sem poder ter vínculo empregatício, ou seja, trabalhar cumprindo carga horária com maior salário ou não.
Eu gostaria de saber a opinião do povo, pois estou à disposição deles para solicitar a elaboração de um projeto de acordo com a vontade do povo. Na minha opinião, hoje, do jeito que está, ele não atende o que o povo pensa e nem necessidade do vereador viver exclusivamente das atividades políticas. Essa é a minha opinião.
Sobre o projeto de lei complementar 03/2016, de autoria da vereadora Daniela, eu quero dizer que tem vício e iniciativa inconstitucional, porém, na época eu era vereadora e votei a favor, juntamente com os vereadores Brigati, Wagner e Alexandre Fontolan. Nós erramos ao votar o projeto, pois politicamente é difícil votar um projeto contra aumento salarial, mas mais errado ainda foi o Executivo, que sancionou a lei e não entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade.
Apesar de ter feito um comentário na minha rede social, coisa que eu não sou acostumada a fazer, sobre o aumento do subsídio dos vereadores eu não posso ser contra um projeto pois ele está vinculado ao aumento do salário dos funcionários da Câmara Municipal, tanto é que o funcionário da mesma nomenclatura ou na mesma atividade, tem que ganhar igual os funcionários do Executivo.
Temos também o problema de ser ano eleitoral e o projeto tem que ser aprovado e sancionado até o dia 7 de abril. Então, não há como a gente fazer outro projeto, nem desvincular. Se a gente não der esse aumento para os funcionários da Câmara, que é direito deles, como o Felipe falou, explanou bem a lei, a gente queria nesse caso que fosse dado só para os funcionários.
Eu disse na rede social que eu era contra o aumento para os vereadores, mais nesse caso, se a gente não vota, os funcionários que vão sofrer as consequências e o presidente vai pagar também por isso.
Mario Severino da Silva
Apenas quero me manifestar no sentido de que esse é um projeto fadado a ser aprovado, uma vez que já foi discutido pelas comissões, já foi aprovado em sessão anterior e também está havendo muitos comentários de pessoas que estão se apropriando disso, talvez por época eleitoral e que também não tem tido o necessário cuidado de estar analisando o que é votado aqui na Casa de Leis, pois é uma matéria que está com o devido amparo na Constituição Federal e que não se trata de aumento, e sim, como dito pelo Felipe e pelo Alexandre também. O que eu fico indignado é que as pessoas ficam indignadas com certos projetos que são legais, mas não ficam indignadas com o projeto que está entalado na minha garganta, o ‘meia ficha limpa’. Isso não foi divulgado ou discutido em rede social.
Alex Sandro D. Santos
Sobre essa votação quero deixar bem claro aqui que existem duas votações para ser expostos os votos dos vereadores na qual, realmente, na primeira sessão eu votei a favor e pensando nos funcionários dessa Casa de Leis. Presidente, não tem como desvincular esse projeto? Hoje vivemos essa luta que está tendo hoje contra essa doença terrível que assola não só o brasil, como o mundo. Presidente também não tinha como essa votação não entrar como sessão extraordinária?
Então volto a colocar que é pelo clamor popular, por uma pesquisa que eu fiz, agora não seria hora de ter aumento aos vereadores, mesmo sendo lei, mesmo sendo subsídio e também, o que eu fiquei sabendo que me espantou, que seria só o projeto de lei complementar 04/2020, que era os cargos da prefeitura, que esse não entraria, por isso que lá no vídeo fiquei surpreso na hora que foi colocado nas redes sociais, que estaria votando o salário do vereador.
Quero dizer, como presidente de uma comissão e como relator em outra, não fujo das minhas responsabilidades. As comissões são muito bem feitas e aqui também quero agradecer ao jurídico, mas não podemos ouvir por aí falar que comissões foram irresponsáveis, que está fazendo uma coisa e falando outra. Essa casa de leis cassou um prefeito que até o momento não voltou a seu cargo, ele perdeu mais de 10 ações da Justiça. Foi as comissões na qual fui presidente e outra relator, então tem que medir as palavras do que falam. Hoje, em redes sociais, um advogado aqui da cidade veio falar que os vereadores das comissões são irresponsáveis. Não somos irresponsáveis, esse advogado que falou hoje nas redes sociais que vamos votar esses cargos aqui, ele era advogado do ex-prefeito cassado e é por causa que ele fez errado, ele mandou para essa casa e nós votamos, inclusive criando um cargo para ele. Eu fui contra, para esse advogado do ex-prefeito, que hoje também foi em redes sociais criticar essa Casa de Leis.
Finalizando, eu vou escutar a população e, infelizmente, fizemos de tudo para poder separar entre funcionários e o nosso aumento. Somos chacota no Brasil, no Estado de São Paulo, enquanto o prefeito de Indaiatuba doou seus salários, os vereadores doaram seus salários, estamos discutindo aumento. Então, infelizmente, peço desculpas aos funcionários dessa Casa de Leis, como tem duas votações e é para estar analisando, no momento não estarei votando esse aumento.
Fabio Santos
Realmente aprovamos esse projeto, essa revisão geral anual em primeiro turno de votação aqui nesta casa, porém, a gente vivia em outro momento. Nós vereadores, agora com esta pandemia que se encontra no mundo, no Brasil e aqui em Rafard também não é diferente, acreditamos que não deveria pensar em aumento de salário para vereador.
Eu sou a favor de aumento para funcionário da Casa de Leis, nunca vou ser contra. É por isso que eu até tentei desmembrar o projeto para a gente ver se a gente conseguia votar o salário de vereador e depois o salário do funcionário público. Eles trabalham e fazem a parte deles aqui, são muito profissionais e merecem, mas para agente político eu sou contra, até para mim.
Agora, não cabe nesse momento a gente estar votando um projeto desse. O mundo inteiro falando em saúde e nós falando em aumento salarial para vereador, por mais que seja revisão geral anual, mês que vem vai cair um pouquinho a mais na conta da gente lá. É aumento, é reajuste, então eu sou contra. Analisei bem, votei sim no primeiro turno, fui a favor, só que rapidamente se alastrou essa pandemia no mundo inteiro, hoje só fala em saúde. A gente, em vez de pensar em salário para gente, vamos tentar reverter o valor, que é pouco, para investir na saúde, para cuidar de quem vai precisar.
O momento é crítico, é delicado e vai se aflorar. Hoje são um pouco mais R$ 80 esse aumento, mas muitas pessoas estão sem um real. O vendedor de churrasquinho, por exemplo, de hot dog, enfim, entre tantos outros. Em nenhum momento eu disse que eu não sabia do projeto e em nenhum momento eu menti, como falaram em redes sociais que eu fui mentiroso.
Votamos sim, mas repito, nesse momento não cabe votar aumento para vereador aqui nesta Casa de Leis. Porém, por outro lado, os servidores da Câmara têm que receber o reajuste. O que deve ser feito, no meu pensamento, é rejeitarmos isso hoje e a mesa diretora deve convocar uma nova sessão extraordinária para sexta-feira, para votarmos esse projeto de lei para reajuste dos servidores da casa, não para aumento dos vereadores ou agentes políticos. Pelas redes sociais, uma pessoa ainda tem nos acusado de ter mentido, nunca menti, quem me conhece, acompanha o meu mandato, sabe muito bem a pessoa que eu sou e não escondo nada da população.
Então, esse é meu posicionamento, eu sou contra o aumento se não der para desmembrar. Peço desculpa aos servidores da casa, mas eu sou contra o aumento porque infelizmente vai estar aumentando pra gente também. Eu sou contra, nesse momento, a qualquer aumento de salário para vereador.
Wagner Antonio Bragalda
Gostaria de fazer uma explanação sobre os dois projetos que nós temos aqui. Eu vou falar uma única vez, mas vou explanar os dois projetos. Referente a todo esse ocorrido durante esses dias. Cuidado, a falta de um jornalismo sério destrói a vida das pessoas. O problema é que ainda existem jornalistas que não tem essa percepção, nós e muitos cidadãos, acompanhamos pelos mais variados veículos de comunicação ou redes, a respeito da votação do dia 25, a qual causou indignação, polêmica e uma inversão dos fatos, uma verdadeira barrigada jornalística. O jornalismo sério foi atropelado por um desses meios, sem generalizar.
Primeiro o projeto número 04/2020, de autoria do Executivo, extingue 17 cargos, orientação do Ministério Público e cria 23 com nomenclaturas novas. 23-17=6, além de outros três cargos, totalizando 9 novos cargos, o qual deveria ser revisto pelo prefeito e sua equipe, pois para o Tribunal de Contas, deve se administrar no limite prudencial de cada município. Esse cálculo é relativo a receita x despesas e, nesta conta, inclui-se o gasto com funcionalismo, que não deve ultrapassar 50%. Enfim, existe um órgão fiscalizador chamado Tribunal de Contas que fará este apontamento ao Executivo e o punirá, se passível de tal for.
Ainda nessa sequência, o prefeito propõe o reajuste de 6,84% aos servidores, de acordo com o índice do IGPM, por decreto. Foi feito lá embaixo, por isso volto a repetir, em momento algum isto foi citado pela mídia e olha que em anos anteriores, o reajuste chegou só a 3,25%. Na ocasião, tivemos até plenário cheio. Enquanto fui presidente desta casa, eu devolvi R$ 500 mil, que foram auxiliados para pagar o 13º dos funcionários. Sou testemunha disso, a partir desse motim acima citado, a Câmara, por meio do projeto de lei complementar 03/2020, também tem que reajustar o salário dos seus servidores e vereadores, senão, vai a contramão do projeto do Executivo, afinal, nós servidores, porque vereador também é servidor, e é pago com dinheiro do povo. Nós fazemos parte do mesmo quadro do funcionalismo quando se trata de folha de pagamento, caso contrário, seria injusto desassociar funcionários de um setor a outro.
O que me deixa perplexo é que uma votação já ocorreu em 17 de março deste ano, oito dos vereadores votaram a favor e isento o presidente, pois ele só vota em caso de desempate, de acordo com o regimento interno. E, agora, se manifestam ao contrário, talvez por questão de popularidade. Ninguém tentou camuflar ou agir em momento inoportuno para se beneficiar, mas sim justificar os reajustes que tem que acontecer na totalidade e não parcialmente. Por que de ser hoje esta votação?, devem estar perguntando. Porque a Câmara não teria tempo hábil, uma vez que as folhas de pagamento fecham no dia 30 de março, data limite para acertos burocráticos e da ordem dos vencimentos.
Lembro ainda que, nós vereadores, podemos fazer quantas sessões extraordinárias forem necessárias e com consenso de todos, pois não somos remunerados como alguns sopraram ao vento. Na linha de pensamento, Rafard possui o menor subsídio da microrregião de Piracicaba. Em oito anos nesta Casa de Leis, nunca tivemos a intenção de aumentar os subsídios, porque sempre soubemos das reais necessidades do município. Ainda lanço mão do subsídio recebido hoje pelos vereadores por meio de um projeto de lei, daí, quem sabe de fato, só teríamos pessoas boas e interessadas pelo município e não em querer fazer politicagem.
E questiono, cadê os R$ 700 mil desviados desta casa, nenhum centavo foi ressarcido ao município.
Voto favorável a esses projetos, pois mediante o cenário que já vi e vejo aqui, os beneficiados serão os servidores, que também inclui o Legislativo e, inclusive, aqueles que tem um salário desumano. Em plena crise de saúde, a desonestidade intelectual é o que a gente não precisa.
Daniel Teodoro
Eu sou a favor desse projeto do aumento dos subsídios e para não prejudicar os funcionários, já que tá dando essa polêmica com a população, eu queria fazer uma proposta com os vereadores, que a gente doe então. A gente aprova o projeto e a gente doa esse valor que vai vir a mais, que é R$ 80, ou melhor, que a gente doe metade então do nosso salário nesses próximos três meses, que é o período do coronavírus que estão falando que vai ser o pico.
Que a gente se una e doe, porque tá dando uma polêmica por causa de R$ 80 que vai aumentar aí no nosso salário. Então, para ninguém ser prejudicado, que a população acha que a gente está querendo o dinheiro para enriquecer, vamos doar então. É isso que eu queria propor aos vereadores.
Marco Antonio Brigati
Sábias palavras vereador Daniel. Gostaria também de agradecer aos demais vereadores, aqueles que se encontram em suas residências, via celular, e grato realmente pelas palavras, porque relacionado ao projeto, na linha de fogo se encontra o presidente desta casa e muito me espanta, quando eu, no dia 23, 48 horas antes dessa sessão que nós estamos, eu mostro a cada um de vocês aqui a convocação para essa sessão extraordinária.
Muito me espanta o nobre vereador dizer que se assustou, porque não sabia que esse projeto entraria na pauta da sessão de hoje. Isso muito me espanta, mais uma vez, não termos a convicção daquilo que estamos assinando, daquilo que estamos fazendo. Isso me espanta, porque mostra realmente o despreparo de alguns vereadores, quando assina um documento datado de 23 de março e diz não ter conhecimento que entraria na pauta de votação esse projeto dos subsídios dos funcionários da Câmara e do agente político.
Muito me espanta também o uso das redes sociais para se autopromover, num ano político, eu falei isso ontem numa live que fiz aqui com o jornal O Semanário, empresa de ética, jornalismo sério que a meu pedido e também por vontade própria, esteve aqui para que eu pudesse tentar explicar para a população a real necessidade do projeto. E muito me espanta os meios de comunicação que colocam matérias tendenciosas em relação a idoneidade dos vereadores.
A concepção dos funcionários que aqui trabalham, na qual eu disse ontem, defendo arduamente os vereadores e os funcionários desta Câmara, mas que não façam jus a uma postagem mentirosa do meio de comunicação, na segunda-feira, dizendo que nós marcamos essa sessão extraordinária para votar projeto de aumento de vereador. Aqui nessa casa não se discute aumento de vereador através desse projeto de lei complementar, nessa casa aqui não se discute aumento de vereador, aumento de salário de vereador, eu repugno, embora tem alguns pedidos de parentes de vereadores daqui, solicitando que a mesa diretora fizesse um projeto de lei para aumentar o salário do vereador, porque o salário do vereador de Rafard. E eu disse, nunca se é vergonhoso quando se ganha honestamente. Nunca se é vergonhoso quando nós trabalhamos por carinho, por amor.
Então, vamos provar que trabalhamos por amor, eu lanço mais um desafio além daquele do Daniel, que nesses próximos três meses, momento em que o pico dessa doença irá nos transtornar muito mais, já que vocês querem passar R$ 80 para ajudar, que cada um pegue o seu salário, e isso nós vamos fazer um documento, e doe para ajudar no combate. E vou dizer prontamente, não tenho culpa de algumas pessoas quererem se dar bem com dinheiro público. Vocês estão entendendo que eu tô falando? Aqueles desavisados de plantão que ao ver a primeira postagem de uma matéria tendenciosa, clicam, curtem e comentam e depois ainda falam: “vocês tem que ficar em casa”, porque não trancam a sua língua dentro da boca.
Comentários maldosos, como o nobre vereador Wagner falou, destrói qualquer coisa, qualquer pessoa. Então, eu não pedi essa sessão extraordinária exclusivamente para votar aumento de subsídios de vereador. Peço desculpas, porque de repente as pessoas falam: “ele está sendo muito duro”, pelo contrário eu, tô até sendo respeitoso demais, porque tem pessoas que se acham no direito de não entender e agora jogar a culpa na pandemia. Nós não temos culpa se a data-base que aumenta o salário do servidor público é o mês de março.
