23/06/2014
Politicaliente
Coluna | Por Túlio Darros
Aluno Nota 10 – O projeto de lei do vereador e presidente da Câmara de Rafard, Alexandre Juliani, que cria o programa de incentivo “Diploma Aluno Nota Dez” foi aprovado por unanimidade e sancionado pelo Executivo. O projeto destina-se a homenagear anualmente os alunos que obtenham os melhores resultados da série em que estudam, em escolas de 1º e 2º graus no município. Serão considerados pelo conselho de classe de cada escola: a maior média final das notas, frequência, participação, organização, comportamento, respeito e acompanhamento dos pais. Os alunos escolhidos serão homenageados em ato solene promovido pelo Legislativo no encerramento de cada ano letivo e a prefeitura poderá firmar convênio com empresas, organizações não governamentais e financeiras, a fim de custear e operacionalizar o programa, incluindo premiações de cunho cultural e profissionalizantes. Parabéns pela iniciativa!
Salários – A prefeitura criou a referência 15-A, no valor de R$ 5 mil na tabela das referências dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, que serão aplicados nos cargos de médico plantonista e pediatra. Para justificar a aprovação do projeto, o Executivo reconheceu a defasagem geral dos salários dos funcionários, no entanto, não tem como acertar todos os salários devido a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estipula o percentual máximo que pode ser gasto com a folha de pagamentos. Os salários baixos tem feito o município sofrer com a falta de médicos, que migram para cidades que pagam salários maiores. Torcemos que o problema seja resolvido, ou ao menos minimizado!
Acertando as contas – O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) também foi aprovado para que os débitos para com a Fazenda Pública Municipal, com vencimento até 31 de dezembro de 2013, possam ser parcelados em até 36 (trinta e seis) prestações mensais e sucessivas, segundo as regras estabelecidas na lei. A opção poderá ser formalizada até o último dia útil do mês de agosto de 2014, através de requerimento próprio, devendo o interessado comprovar documentalmente sua condição de sujeito passivo da relação jurídica então vigente.
Saúde – Os vereadores aprovaram o projeto que autoriza a prefeitura a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Capivari, visando a prestação de serviços médicos e hospitalares de urgência e emergência, junto ao Serviço de Pronto Socorro, para atendimento a todos os pacientes residentes no município de Rafard, encaminhados pela rede pública municipal de saúde (SUS), ou que espontaneamente procurarem por atendimento. O valor mensal será de R$ 30 mil, com duração de 12 meses.
Menor aprendiz – O projeto para criação do programa municipal de contratação de menores aprendizes pela Prefeitura de Rafard foi aprovado e elogiados pelos parlamentares. Farão parte do programa, maiores de quatorze e menores de vinte e quatro anos de idade. O trabalho não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola. A idade máxima não se aplica a aprendizes portadores de deficiência. A contratação de aprendizes deverá atender prioritariamente aos adolescentes entre quatorze e dezoito anos. Segundo o Executivo, o projeto visa a colocação de jovens no mercado de trabalho e aprendizado, para que tenham um futuro melhor, através de convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).
Faixa da vida – O vereador Alexandre Fontolan indicou ao departamento de trânsito, a pintura de uma faixa da vida, na saída do Distrito Industrial com a Avenida São Bernardo, bem como a sinalização de solo e placas nas ruas.
Tráfego – Já o parlamentar Marcelo Frederico, solicitou estudos quanto ao problema de caminhões com excesso de altura que trafegam no Centro da cidade, justificando o alto índice de prejuízos aos moradores e as redes elétricas e de telefonia do município. Boa!
Acessibilidade – Puf cobrou atenção da empresa contratada para execução dos serviços de sarjetões e solicitou que a mesma cumpra a Lei Federal que dispõe sobre a acessibilidade dos portadores de deficiência ou mobilidade reduzida. Segundo ele, uma pessoa com deficiência quase se acidentou ao enroscar a rodinha da frente da cadeira de rodas na vala do sarjetão, necessitando da ajuda de outras pessoas que passavam pelo local.
Gastos – O vereador Marcelo Frederico está de olho nos gastos com empenhos de viagens, almoço etc, da diretoria de gabinete. Ele quer cópias de empenhos, comprovantes, notas fiscais de gastos de janeiro de 2014 até o presente momento.
Fiscalizando – Alexandre Fontolan e Marcelo Frederico assinaram o requerimento que solicita o envio de cópias de diversos processos seletivos, dos quais envolvem pregão de carne, pães, serviços gerais e de limpeza pública, kitt buffet, lanches, refeição, tapa buracos, microcomputadores, combustíveis, reforma da UMS, ampliação da farmácia, recapeamento asfáltico, campo society; e cartas convite de: assessoria, tapa buraco, reforma da Creche Adriana e Escola Josefina, serviço de manutenção em geral, reforma e obras em praças e ruas, transporte de lajão britado, serviços gerais de engenharia, elaboração de projetos de reforma e cobertura de quadras, locação de som e realização de shows. Uffaaaa!
Meio ambiente – O legislador Marco Antonio Brigatti requereu informações sobre a coleta e seletividade dos lixos recicláveis de Rafard. Ele indaga se a secretaria do meio ambiente trabalha no conceito de divulgação desta prática e se existe recolhimento dos recicláveis que são separados pelos munícipes. Em caso positivo, quer saber onde estão sendo encaminhados esses materiais.
Licença – Dizem as más línguas que o fiscal Claudemir Chiarini não deve voltar da licença médica de 90 dias, tirada por motivo de saúde. Apesar do seu “jeitão” de lidar com o povo, Chiarini é considerado o braço direito do prefeito César Moreira. É ver pra crer!
Por hoje é só. Até a próxima!
