Os projetos de Lei Complementar sobre a instalação dos novos cartórios de Campinas, Hortolândia e Jarinu serão encaminhados para votação em plenário na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
O projeto para a instalação dos cartórios é do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e teve apoio direto do deputado estadual Rafa Zimbaldi.
As propostas (PLC 07/2021, 08/2021 e 10/2021) foram aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) no dia 2 de agosto e nesta quarta-feira (3) pela Comissão de Finanças.
Dois novos cartórios serão instalados nos distritos do Ouro Verde e Campo Grande, em Campinas PLC 08/2021, um em Hortolândia (PLC 07/2021) e outro em Jarinu PLC 10/2021. Ao todo são quatro cartórios.
“A atenção das comissões às propostas de instalação dos novos cartórios foi de suma importância. Agora vamos a plenário com os projetos e tenho certeza que passará pela votação favorável de todos os deputados.
Eu sou autor da elevação para distrito das regiões do Ouro Verde e Campo Grande e acompanhei de perto a construção das subprefeituras e crescimento de ambos, mas é claro que outros serviços devem ser ampliados para a população local, como os dois cartórios, por exemplo”, disse o deputado Rafa Zimbaldi.
Sobre os quatro novos cartórios
Ouro Verde e Campo Grande
Dois cartórios de Registro Civil e Tabelião de Notas, um em cada distrito, para atender moradores de 100 bairros de Campinas.
Município de Jarinu
Um cartório de registro de imóveis, títulos e documentos e registro civil de pessoa jurídica, protesto e títulos.
Município de Hortolândia
Um cartório de registro de imóveis, títulos e documentos e registro civil de pessoa jurídica, protesto e títulos.