30/11/2015
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é aprovado na Câmara de Rafard
Segundo a Diretoria de Meio Ambiente, o documento auxiliará no cumprimento de metas e investimentos no setor
RAFARD – Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão da última terça-feira, 24, o Projeto de Lei nº 32/2015, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Segundo a Diretoria de Meio Ambiente, o novo “instrumento de planejamento” auxiliará a cidade a cumprir metas e investimentos necessários, visando o acesso da população a serviços de saneamento.
“Como a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), serviços de destinação de resíduos sólidos e drenagem das águas superficiais”, explica a diretora de Meio Ambiente, Camila Garcia. “Sem o Plano, o munícipio fica privado de repasses estaduais e federais para investimento no saneamento.” Camila disse que a nova lei deverá ser cumprida independentemente da gestão que assumir a cidade, “com metas a curto, médio e longo prazo e com revisões a cada quatro anos”.
O Plano de Saneamento Básico começou a ser elaborado em 2014 por meio da Agência das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Agência PCJ) e desenvolvido pela empresa B&B Engenharia, pela Diretoria de Meio Ambiente e pela Divisão Municipal de Água e Esgoto (DMAE) de Rafard. “A população e a Câmara também puderam participar por meio das reuniões realizadas”, acrescenta.
O Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos tem o objetivo de cumprir a Lei Federal nº 11.445/2007. Assim, em geral, o documento prevê a execução de serviços de abastecimento de água e esgoto, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem urbana e manejo de águas pluviais, atuando ainda como um instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico.
“Com a elaboração do PMS podemos identificar os problemas do setor, diagnosticando as demandas de expansão e melhorias do serviço, estudando alternativas e soluções, bem como estabelecer metas e investimentos necessários”, detalha a diretora. “Poucos municípios brasileiros possuem este Plano, e estamos muito satisfeitos por cumprirmos com excelência as exigências da lei.”
