O dia internacional das pessoas com deficiência (3 de dezembro) é uma data comemorativa promovida pelas Nações Unidas desde 1998, com o objetivo de promover uma maior compreensão dos assuntos concernentes à deficiência e para mobilizar a defesa da dignidade, dos direitos e o bem estar das pessoas. Procura também aumentar a consciência dos benefícios trazidos pela integração das pessoas com deficiência em cada aspecto da vida política, social, econômica e cultural. A cada ano o tema deste dia é baseado no objetivo do exercício pleno dos direitos humanos e da participação na sociedade, estabelecido pelo Programa Mundial de Ação a respeito das pessoas com deficiência, adotado pela Assembleia Geral da ONU em 1982.
No Brasil, o Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes foi instituído pelo movimento social em Encontro Nacional, em 1982, com todas as entidades nacionais. Foi escolhido o dia 21 de setembro pela proximidade com a primavera e o dia da árvore numa representação do nascimento das reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições. A data foi oficializada através da Lei Federal nº 11.133, de 14 de julho de 2005.
Esta data é comemorada e lembrada todos os anos desde então em todos os estados; serve de momento para refletir e buscar novos caminhos e como forma de divulgar as lutas por inclusão social.
No Brasil, segundo o IBGE, 14,5% da população tem algum tipo de deficiência (algo em torno de 24,5 milhões de pessoas). Os direitos dos deficientes estão garantidos na Constituição Federal de 1988 e o Brasil tem uma das legislações mais avançadas sobre os direitos das pessoas com deficiência, dentre elas:
Lei Federal nº 7.853, de 24/10/1989, dispõe sobre a responsabilidades do poder público nas áreas da educação, saúde, formação profissional, trabalho, recursos humanos, acessibilidade aos espaços públicos, criminalização do preconceito.
Lei Federal nº 8.213, 24/07/1991, dispõe que as empresas com 100 (cem) ou mais empregados devem empregar de 2% a 5% de pessoas com deficiência.
Lei Federal nº 10.098, de 20/12/2000, dispõe sobre acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo, nos edifícios de uso privado, nos veículos de transporte coletivo, nos sistemas de comunicação e sinalização, e ajudas técnicas que contribuam para a autonomia das pessoas com deficiência.
Lei Federal nº 10.436, 24/04/2002, dispõe sobre o reconhecimento da LIBRAS-Língua Brasileira de Sinais para os Surdos
Estes avanços foram frutos de muita luta e enfrentamentos e muita vontade de transformar. Muito há que se fazer, para que estas leis saiam do papel, trazendo igualdade para todos os cidadãos.
Acessibilidade significa não apenas permitir que pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida participem de atividades que incluem o uso de produtos, serviços e informação, mas a inclusão e extensão do uso destes por todas as parcelas presentes em uma determinada população, visando sua adaptação e locomoção, eliminando as barreiras.
Entrevista
O jornal O Semanário entrevistou a capivariana Luciana Belini, 38 anos, agente administrativo municipal. Ela conta sua história e fala sobre as dificuldades, preconceitos e expectativas de melhorias na acessibilidade do município.
Jornal O Semanário Regional – Qual o seu tipo de deficiência?
Luciana Belini – Eu nasci com lesão medular, meu problema se chama mielomeningocele.
Semanário – A perda da mobilidade foi gradativa ou aconteceu de uma vez?
Luciana – A mielomeningocele é um problema congênito, então, desde meu nascimento tive perda de mobilidade.
Semanário – Em algum momento da vida você se desesperou ou ficou se perguntando: “Por que isso aconteceu comigo?”; procurou respostas ou aceitou o fato naturalmente?
Luciana – Sim, várias vezes, me perguntei, procurei tanto respostas médicas como respostas espirituais. Como sou espírita, o entendimento foi mais fácil, mas às vezes ainda vem a pergunta, se eu soubesse como seria, será que eu teria aceitado essa condição, pois é muito complicado, só vivenciando a rotina e vida de uma pessoa portadora de necessidades especiais, é que se tem a exata noção de tudo o que ocorre.
Semanário – Você enfrentou preconceito na faculdade e no trabalho (sociedade)?
Luciana – Enfrentei preconceito no ambiente escolar, ainda no segundo grau, mas graças a alguns professores consegui levar o curso adiante e vencer esses preconceitos, muitas vezes vindo de alguns deles e não de colegas de classe, por exemplo.
Semanário – A expectativa de acessibilidade se realizou ou você tem que se adaptar?
Luciana – Em toda minha vida tive que me adaptar às condições, seja na escola, quando estudante, seja em ambientes de trabalho. Mas foi mais uma prova a ser cumprida.
Semanário – É fácil viver numa sociedade que coloca muitas barreiras para pessoas com deficiência?
Luciana – Não, não é nada fácil. Tem que ter muita força de vontade, mesmo as pessoas dizendo que você não tem força de vontade. Porque, até o direito de ir e vir que todo cidadão tem, muitas vezes nos é tolhido.
Semanário – Já mudou muita coisa ou a sua percepção é de que o preconceito ainda é muito forte?
Luciana – O preconceito é o grande mal que existe. Muitas pessoas não conseguem enxergar a pessoa portadora de necessidades especiais como um ser humano, como outro qualquer, que tem suas vontades, seus desejos, que quer ter uma vida como qualquer outra pessoa. Pensam que por termos limitações físicas, não somos capazes de sermos bons profissionais, boas mães, bons pais, maridos, esposas.
Semanário – Onde sente mais dificuldade em acessibilidade na cidade?
Luciana – No lazer, pois clubes, restaurantes, cinema, muitas vezes não tem acessibilidade e é constrangedor para o deficiente muitas vezes ter que ser carregado para poder frequentar esses lugares.
Papel do município
É dever constitucional dos municípios garantir ao portador de deficiência, o exercício do direito de igual oportunidade. Acessibilidade é para todas as idades, para todas habilidades, em todas as cidades tratando dos problemas que afetam a todos. Acessibilidade é garantir respeito à mobilidade nos espaços dos pedestres, adaptação das vias urbanas, meios de transporte, grupos e programas de ação.
De acordo com a diretora dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Capivari, Marina Lopes, todos os novos projetos desenvolvidos pela prefeitura estão contemplando acessibilidade. Entre eles, os banheiros da praça, Rodoviária, todos os asfaltos novos nos bairros têm o rebaixamento nas guias, a UPA (Unidade de Pronto Atendimento), entre outras. Além dos projetos de engenharia, a Diretoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, juntamente com o Ceameec, estão desenvolvendo um instrumento avaliativo de acessibilidade para as escolas, que será utilizado para visitar escolas municipais e elaborar check list para implementação da acessibilidade dentro do que é possível fazer em cada prédio.
Segundo Mariana, o prefeito Rodrigo Abdala Proença possibilitou a criação de uma comissão para desenvolver o Plano de Mobilidade Urbana do município que irá contemplar a acessibilidade em todo o seu conjunto.
Núcleo
A diretora dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Capivari, Marina Lopes, apresentou o município como novo membro do Núcleo Regional III do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em reunião na quarta-feira, 9, em Hortolândia.
Segundo ela, a formação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Capivari está em andamento e a lei deverá ser votada ainda em novembro.
Um dos pontos altos do encontro, de acordo com Marina, foi o debate sobre a eliminação de obstáculos físicos e, principalmente, atitudinais. “São barreiras que separam as pessoas com deficiência na sociedade e as privam de exercerem seus direitos”, diz.
Entre outros temas discutidos na reunião, que ocorre bimestralmente, a diretora destaca a importância da educação inclusiva em todas as suas etapas, além do envelhecimento da população. “É outra motivação importante para investimentos em acessibilidade”, completa.
