O vereador Júnior Pazianotto (PSL), respaldado pela decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que permite autonomia de decisões aos estados e municípios em casos emergenciais, e com apoio dos demais vereadores, protocolou proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, na tarde de quarta-feira, 20, na Câmara Municipal de Capivari.
O objetivo da emenda, que será discutida na 17ª Sessão Ordinária nesta terça-feira, 26, é manifestar na Lei Orgânica a competência do Poder Executivo Municipal para decidir sobre medidas de restrição ou flexibilização das atividades econômicas, conforme as características locais, em casos de epidemia e pandemia.
O vereador Júnior Pazianotto (PSL), que sempre atuou na defesa da valorização do comércio local, tem buscado um estreitamento das relações entre Poder Executivo, Poder Legislativo e representantes dos setores ligados à economia, em especial neste momento de pandemia.
“Como cirurgião dentista sempre estou atento às medidas sanitárias, porém, estou muito preocupado com a situação da economia local, em razão das restrições impostas, principalmente pelo Governo do Estado que nos dá apenas uma opção, a do isolamento total, que impede o funcionamento do comércio e de serviços nas cidades, e gera tratamento desigual entre os estabelecimentos comerciais porque uns podem abrir e outros não”, disse.
O parlamentar assegura que os municípios possuem realidades diversas às das metrópoles.
“Não podemos ser tratados como se a nossa realidade fosse igual à da cidade de São Paulo ou de Campinas, por exemplo, temos características diferentes e elas devem ser respeitadas”, afirmou.
Com a aprovação da medida, o Poder Executivo Municipal também estará amparado pela Lei Orgânica, com relação à legalidade de suas decisões, no enfrentamento desta crise, e terá autonomia para promover ações próprias, como para decidir sobre a reabertura do comércio em momentos como os de pandemia.
O objetivo da proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, do vereador Júnior Pazianotto é uma resposta da Câmara Municipal de Capivari aos anseios da população.
“Fomos eleitos para cuidar da nossa cidade, da nossa população em todas as áreas: saúde, economia, educação e é isso o que estamos buscando, por meio desta emenda, e eu aproveito para agradecer aos colegas vereadores que, de imediato, demonstraram apoio para que esse projeto possa ser discutido e votado em urgência na próxima sessão”, falou.
