11/08/2017
Passe Livre Municipal dá direito a ônibus gratuito a pessoas com deficiência
CAPIVARI | As pessoas com deficiência de Capivari têm direito ao Passe Livre Municipal com o qual o morador pode utilizar o transporte público gratuitamente dentro do município. Para tanto, é necessário comprovar que se trata de pessoa com deficiência física, mental, auditiva, visual ou renal crônica.
Têm direito ao Passe Livre Municipal munícipes com renda até um salário-mínimo per capita. Para calcular, basta somar todos os rendimentos da família (salário, lucro de atividade agrícola, pensão, aposentadoria, etc.) e dividir pelo número total de familiares, incluindo até mesmo os que não têm renda. Se o resultado for igual ou abaixo de um salário-mínimo, a pessoa com deficiência terá direito ao Passe Livre.
Cadastro
O cadastro pode ser feito na Secretaria da Pessoa com Deficiência, localizada no Siam (Sistemas Integrados da Administração Municipal), localizado na Avenida Piratininga, nº 797, Bairro Santa Terezinha. São necessários os seguintes documentos (caso tenha): Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Certificado de Reservista, Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Título de Eleitor e Carteira Nacional de Habilitação. Também é necessária uma foto 3X4 colorida e recente para documento, bem como comprovante de endereço.
O preenchimento do formulário e agendamento para laudo médico é realizado na Secretaria dos Direito da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida.
Acompanhante
O Passe Livre Municipal também dá direito a acompanhante desde que comprovada por atestado a necessidade de companhia durante a locomoção. Sendo assim, o acompanhante deverá apresentar os seguintes documentos: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Certificado de Reservista, Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social e Título de Eleitor.
