28/02/2014
Obras de presídio devem ser entregues em abril
De acordo com a SAP, cadeia terá capacidade para abrigar 1.080 presos em regime semiaberto
PORTO FELIZ – A construção do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Porto Feliz se arrasta desde o início de 2012. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP), o contrato com a construtora Engetal Engenharia e Construção foi assinado no dia 15 de maio daquele ano, no valor de R$ 56.342.618,60 e a obra está prevista para ser finalizada em abril de 2014.
Na época, o ex-prefeito Claudio Maffei (PT) enfrentou o Estado e foi contra a instalação do regime semiaberto na cidade. No dia 29 de agosto, ele promoveu a “Caminhada Contra a Instalação do CPP”, em manifesto à liminar concedida pelo Tribunal da Justiça, que liberou a continuação da obra, antes embargada pelo Ministério Público sob a alegação de desacordo à legislação ambiental do município.
Mesmo com o apoio da população, as manifestações não surtiram efeito e hoje, segundo a secretaria, 80% da obra já foi executada na estrada vicinal que liga Rafard a Porto Feliz para abrigar 1.080 presos.
No Estado de São Paulo há cerca de 210 mil presos, o que corresponde a 40% da população prisional do país. Também de acordo com informações da SAP, o número de vagas nas prisões de São Paulo é de 123.448, ou seja, existem muito mais presidiários do que celas. Nilva Regina Galetti, assistente social do Conselho Regional de Serviço Social do Estado de São Paulo (CRESS-SP), explica que uma das principais causas da violência dentro das cadeias é a superlotação delas.
“Hoje temos um déficit de 248 mil vagas no Brasil”, conta. A lentidão do Poder Judiciário em julgar benefícios, as facções criminosas presentes nas unidades e o desrespeito à pessoa humana também são alguns dos fatores. No ano passado, foram registrados 22 assassinatos dentro das 158 prisões paulistas.
Para a assistente social, o sistema prisional do país está falido e deve ser gerenciado dentro de um contexto, não só no âmbito punitivo, mas também no social. “O sistema deve ser repensado como um todo. Não podemos viver numa sociedade em que o encarceramento é a ‘solução dos problemas’”, afirma Nilva.
Segundo a SAP, o Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz tem área total de terreno de 148.115,16 metros quadrados, 18.145,96 metros quadrados de área construída e 20.097,97 metros quadrados de área impermeabilizada (solo asfaltado).
Em janeiro, o relatório anual da Organização Não Governamental (ONG) Human Rights Watch, divulgou a situação dos presídios brasileiros. Segundo o estudo, essas prisões enfrentam grave situação de superlotação, violência e propagação de doenças.
Segundo Nilva, o problema é o esquecimento dos presos pelo Estado e pela sociedade. “Parece que esta questão social ‘não interessa’ ser discutida. Ainda temos um sistema carcerário deficitário, punitivo, no qual o ser humano não é reintegrado para a sociedade como deveria ser”, lamenta.
O prefeito de Porto Feliz Levi Rodrigues Vieira (PSC) lembra, ainda, que a vinda do CPP para a cidade implica em diversos impactos sociais, como o aumento do déficit habitacional – que atualmente é de cinco mil moradias – e de vagas de emprego. “Consequentemente haverá a necessidade de mais vagas em creches e escolas, além do aumento do número de usuários do sistema público de saúde”, enfatiza.
Isso porque a população irá aumentar, não só devido à quantidade de detentos em regime semiaberto, mas também por causa dos familiares que virão morar na cidade, explica Vieira. No entanto, ele conta que já reivindicou mais habitações ao Governo do Estado, além da ampliação do efetivo de policiais e do incentivo para a criação de uma área industrial ao lado do CPP, “para que as indústrias absorvam parte da mão de obra”.
