05/06/2015
Nova lei prevê que donos de terrenos com mato alto sejam multados na primeira visita dos fiscais
Medida entrou em vigor no último dia 18; moradores não serão mais notificados e, sim, autuados; multa pode chegar a R$ 6.112
CAPIVARI – Proprietários de terrenos flagrados com mato alto pelo Departamento de Fiscalização de Posturas e Meio Ambiente serão multados já na primeira visita dos fiscais. A nova regra foi definida a partir de uma lei complementar aprovada pela Câmara no último dia 18. Agora, em vez de ser notificado, o dono do terreno será multado em R$ 764. Caso haja reincidência, o valor sobe e pode chegar a R$ 6.112.
O valor das multas é calculado em Unidades Fiscais do Município (UFM). Cada UFM equivale a R$ 1,91. De acordo com a lei anterior, quem fosse flagrado pelo setor seria notificado e, caso não resolvesse o problema, recebia autuação de R$ 171,90 (90 UFMs). Com a nova lei, os fiscais devem multar já no primeiro ato de infração. O valor de R$ 764 é referente a 400 UFMs.
Além disso, a Prefeitura informou que se o dono do terreno não tomar nenhuma providência após a primeira multa, ele receberá uma segunda autuação de R$ 1.528 (800 UFMs). Caso reincida o problema, a multa sobe para R$ 3.056 (1.600 UFMs) e, se mesmo assim o mato não for cortado, o morador terá de pagar uma autuação de R$ 6.112 (3.200 UFMs).
Segundo o prefeito Rodrigo Proença (PPS), “a limpeza pública está, sem dúvida, ligada à qualidade de vida e saúde no município”. “É importante que possamos juntar nossas forças para alcançar bons resultados com a limpeza pública em Capivari”, afirma. Os casos de mato alto em terrenos e áreas públicas podem ser denunciados pelo telefone 0800-771-3365, das 8h30 às 16h30.
