Nesta sexta-feira, dia 3, se celebra o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência; conheça a história
Nesta sexta-feira, dia 3, se comemora o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para celebrar o fim do ciclo iniciado em 1983, o Programa Mundial de Ação a respeito das pessoas com deficiências.
O objetivo do Programa era de gerar discussões sobre a situação da pessoa com deficiência seus direitos e necessidades. Desde então, a data passou a ser comemorada mundialmente e a luta pela causa passou a ser parte relevante na sociedade, principalmente por aqueles com deficiência ou com alguém com deficiência na família.
Muitos Programas de apoio à pessoa com deficiência foram surgindo ao longo dos anos em todas as esferas. As políticas públicas foram aprimoradas de modo a incluir a pessoa com deficiência na sociedade.
No Brasil, em 6 de julho de 2015, foi instituída a Lei Nacional nº 13.146, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Um conjunto de normas destinadas a assegurar e a promover, em igualdade de condições, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e a cidadania.
Antes disso, outras leis abriram caminho para o que há hoje, em termos de legislação que assegure direitos: a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Decreto nº 6.949 de 2009; a Lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 – Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade; entre outras.
Apesar de terem os seus direitos assegurados por todas as leis existentes, ainda há muito a ser feito para que as pessoas com deficiência sejam vistas como parte da sociedade e tenham uma vida com mais liberdade e autonomia.
“Mais importante do que conhecer as leis é contribuir para quebrar a barreira atitudinal, paradigmas e preconceitos que, infelizmente, ainda impedem que muitas pessoas com deficiência exerçam seu papel de cidadãos.
Desde que a Secretaria dos Direitos da pessoa com Deficiência foi restituída em janeiro de 2021, trabalhamos para assegurar que os direitos das pessoas com deficiência sejam cumpridos a começar pelo atendimento humanizado e individualizado de cada pessoa que procura a Secretaria.
Foi implantado o Cadastro da Pessoa com Deficiência para auxiliar o conhecimento da população com deficiência no município e podermos otimizar investimentos em Projetos que contemplem esse público.
Além disso, temos projetos importantes como o de inserção no mercado de trabalho, capacitação de educadores, empréstimo de equipamentos, entre outros”, explica a secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Manuela Maschietto Gonçalves Albini.
