No tempo do absolutismo os julgamentos eram efetivados sumariamente pelo imperador, a decisão poderia ser até irrazoável, mas cumprida.
Os tribunais inquisitoriais dos jesuítas eram impiedosos, desumanos, queimando lentamente ou arrancando pedaços do condenado e muitas vezes visando os bens de vítimas inocentes.
No colonialismo norte-americano os julgamentos eram formais, muitos deles executados devido à conflagração popular, geralmente a pena era o enforcamento.
O processo judicial que levou à condenação e execução de George Junius Stinney Junior com 14 anos de idade até hoje permanece sob suspeita de parcialidade motivada por racismo. O advogado de defesa, indicado pelo Estado sequer argumentou a seu favor. Em 16/6/1944, George foi executado na Carolina do Sul. Stinney caminhou até a cadeira elétrica com uma Bíblia debaixo do braço, prova da justiça executória.
O capacete de tamanho adulto não lhe servia e quando foi atingido pelos 2400 volts a máscara que cobria seu rosto caiu, revelando as queimaduras de terceiro grau em seu rosto e cabeça.
Foram necessárias três descargas elétricas para que ele fosse morto após quatro minutos de sofrimento. Recentemente, em 2014, 70 anos após sua execução, reconheceu-se ser a sentença condenatória um erro judicial e anulada por um tribunal por conter inúmeras falhas e inconsistências no processo.
O caso do índio pataxó Galdino Jesus dos Santos chocou o Brasil em 1997. Galdino estava dormindo em um banco na parada de ônibus da W3 Sul, em Brasília, quando cinco jovens de alto poder aquisitivo, um filho de juiz, atearam fogo nele por diversão e fugiram num Monza. O índio teve cerca de 95% do corpo queimado e teve de ser sedado devido às dores intensas.
Os jovens estudantes que praticaram o crime hediondo só foram julgados e condenados 4 anos depois, em 2001: o menor (na época) G.N.A.J. condenado a 1 ano na reabilitação juvenil; só ficou 4 meses; Tomás Oliveira de Almeida, Max Rogério Alves; Eron Chaves de Oliveira e Antônio Novely Cardoso Vilanova, todos condenados a uma sentença leve frente ao crime horripilante, 14 anos de reclusão. Gozaram de benefícios exclusivos (banho quente, cortinas, estudar nas universidades, beber cerveja nos bares, e até a posse da chave de sua própria cela).
É assombroso, um ano depois, em 2002, os desembargadores da 1ª Turma Criminal autorizaram os quatro criminosos exercerem funções administrativas em órgãos públicos, em 2004 tiveram, ilegalmente, liberdade condicional, e tornaram-se funcionários públicos, alguns da justiça!!
A justiça nem sempre é justa, às vezes é revoltante, porque é exercida por homens, embora especialistas, são falhos, igualmente merecem condenação. Como sempre digo: a justiça muitas vezes é legal, mas imoral. Certa vez levaram Maria, da cidade de Magdala, a Jesus dizendo-Lhe que fora pega em adultério e a lei prescrevia morte por apedrejamento. Jesus escreveu na areia pecados dos acusadores e disse-lhes: “Quem não tiver pecado atire a primeira pedra”. Todos mereciam o apedrejamento, portanto fugiram do tribunal.
Comumente se veem pessoas que se aglomeram às vítimas de crimes hediondos, pedindo fervorosamente: “justiça, justiça! Às vezes executando linchamento. Muitos desses justiceiros são igualmente devedores. E tem-se ouvido de casos em que o penalizado não era o culpado.
Como foram execrados, até pela mídia, os diretores da escola infantil do Brooklin, em São Paulo, e provou-se, a posteriori, a sua inocência. Marcos Mariano da Silva foi penalizado a 6 anos de prisão por crime cometido por outra pessoa. Foi liberto em 2006 e preso novamente por mais 13 anos. Na cadeia ficou tuberculoso, cego e canceroso.
Descoberta sua inocência foi liberto em 2019, recebeu $ 1 milhão como indenização, mas faleceu no mesmo dia 22/11/2011. Segundo dados oficiais, só em 2010 e 2011 houve mais de 20 mil casos de prisões injustas no Brasil.
O julgamento mais injusto foi o de Jesus Cristo. Só praticou o bem, com testemunhas de historiadores judeus e romanos sobre Sua bondade e inocência, foi levado pelo populacho insuflado por sacerdotes e líderes motivados pela inveja e condenado por um tribunal ilegal e corrupto.
Ele aquiesceu na tortura para que você e eu tivéssemos um meio de salvação. Não é sem motivos que Jesus nos advertiu: “Não julgueis para que não sejais julgados. Pois com o juízo com que julgardes sereis julgados e com a medida com que tiverdes medido vos hão de medir a vós” (Mat 7:1). Quantas injustiças se fazem em nome da justiça!
ARTIGO escrito por Leondenis Vendramim, professor de Filosofia, Ética e História. Os artigos assinados não refletem necessariamente a opinião do jornal. São de inteira responsabilidade de seus autores.