A 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Capivari aconteceu normalmente na noite da última segunda-feira, 12, no plenário da Casa de Leis.
Durante a Sessão foram votados e aprovados os seguintes projetos de lei: Projeto de Lei n.º 040/2012 da Prefeitura Municipal de Capivari, que dispõe sobre alteração da estrutura organizacional da secretaria Municipal de Educação do Município de Capivari, alterando o quadro de cargos em comissão, criando função de confiança. Projeto de Lei n.º 003/2012 da Câmara Municipal de Capivari, de autoria do vereador Valdir Antonio Vitorino, que propõe alteração do artigo 1º da Lei 3735/2010, que dispõe sobre a proibição de herbicidas e agrotóxicos em geral para capina química, no território do Município de Capivari. Projeto de Lei n.º 004/2012 da Câmara Municipal de Capivari, de autoria do vereador Rodrigo Abdala Proença, que propõe alteração do artigo 3º da Lei 3692/2010, alterado pelas leis nº 3856/2011 e n.º 3887/2011, que dispõe sobre a substituição das sacolas plásticas pelas retornáveis. Projeto de Lei n.º 005/2012 do Poder Legislativo, de autoria da vereadora Gilceane Orosco Malto, que fica oficializada e passa a denominar-se Rua “Cabo Onofre Marturano”, a Rua G do Bairro Jardim do bosque, demarcada na planta oficial do município. Projeto de Lei n.º 006/2012 do Poder Legislativo, de autoria do vereador Valdir Antonio Vitorino, que fica oficializada e passa a denominar-se Rua “Felisberto Mazzini”, a Rua H do Bairro Jardim do Bosque, já demarcada na planta oficial do município de Capivari. Projeto de Lei n. 007/2012 do Poder Legislativo, de autoria do vereador Valdir Antonio Vitorino, que fica oficializada e passa a denominar-se Rua “Inocência de Arruda Toledo”, a rua I do Jardim do Bosque, já demarcada na planta oficial do município. Projeto de Lei n.º 008/2012 do Poder Legislativo, de autoria do vereador Valdir Antonio Vitorino, que fica oficializada e passa a denominar-se Rua “José Batagin”, a Rua J do Jardim do Bosque, já demarcada na planta oficial do município. Projeto de Lei n.º 009/2012 do Poder Legislativo, de autoria do vereador Vitor Hugo Riccomini, que fica oficializada e passa a denominar-se Rua “Paulo Melikardi”, a Rua K do Bairro Jardim do Bosque, já demarcada na planta oficial do município. Projeto de Lei n.º 010/2012 do Poder Legislativo, de autoria do vereador Valdir Antonio Vitorino, que fica oficializada e passa a denominar-se Rua “Faustino Toledo”, a Rua H do Bairro Jardim do Bosque, já demarcada na planta oficial do município. Requerimento n.º 025/2012, de autoria do verador Arnaldo Annicchino Nacarato, que regimentalmente, o senhor prefeito através da Secretaria competente, informe os valores arrecadados com IPTU de 2009 até a presente data, do Bairro Jardim Branyl.
O Projeto de Lei Complementar n.º 0002/2012 da Prefeitura Municipal de Capivari que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público de Capivari, foi colocado em votação com pedido de urgência, e foi reprovado.
Os vereadores ainda fizeram suas indicações, que estarão na pauta da próxima sessão. Dentre elas, a colocação de sanitário químico no espaço onde foi derrubada a rodoviária, a colocação e asfalto na Vila Fátima, a aquisição de barco ou bote inflável para limpeza da extensão do Rio Capivari nesse município, implantação de palestras sobre meio ambiente nas escolas do município, operação tapa-buracos na Avenida José Annicchino e na Avenida Brigadeiro faria Lima.
Além disso, foram encaminhados ofícios à Prefeitura Municipal e seus setores competentes. Dentre eles, estão requerimentos com pedido de informações sobre gastos na Secretaria de Cultura, recape de asfalto, IPTU arrecadado, mais 15 dias de prazo para demonstrar gastos na Secretaria de Cultura, informações sobre áreas desapropriadas e ao SAAE para informar destino de recursos financeiros.
Finalmente, foi lido o comunicado do Ministério da Saúde informando sobre a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em favor de Capivari.
Na Ordem do Dia ainda foi aprovado o requerimento 024/2012, de Rodrigo Proença, que pede ao Executivo informações sobre o número de multas do radar da Avenida Pio XII esquina com a Rua José Aprilante.
Com a palavra
O primeiro vereador a falar na Tribuna foi Arnaldo Annicchino Nacarato (PSD). Mais uma vez o edil ressaltou que a Prefeitura Municipal de Capivari continua a dar respostas evasivas aos seus requerimentos. Segundo Nacarato, ele pediu o montante arrecadado com o IPTU no período de 2009 a 2011 no Bosque dos Pinheiros e a Prefeitura informou que não há como fazer cálculos sobre isso. Ele disse que não entende o medo da administração em informar os valores arrecadados.
O vereador lembrou que na sessão anterior comentou que o valor arrecadado com o IPVA foi de R$ 15 milhões, aplicados em saúde e educação, dos quais sobraram R$ 9 milhões, usados em recapeamentos, segundo resposta ao requerimento que recebeu da Prefeitura. Segundo Nacarato muitos desses recapes foram feitos com verbas de deputados. Ele informa que de 2009 até janeiro de 2012 a Prefeitura gastou R$ 394.587,00. Para o edil, a Prefeitura gastou pouco e fez bastante coisa, mas acredita que esse valor é somente com massa asfáltica.
Criticou alguns requerimentos que vem fazendo à Secretaria de Comunicação sobre os gastos que ela teve desde 2009 até 2011. Conta que a resposta é de que esses valores estão no site da Prefeitura e que toda vez que solicita notas fiscais, não sabe “se por medo ou por preguiça”, não tem acesso a essas notas. Diz que vai entrar no site mas se não ficar satisfeito vai pedir novamente esses valores.
O presidente da Câmara, Vítor Hugo Riccomini (PTB) pediu aparte e afirmou que estará intercedendo junto ao Executivo para a melhoria dessas respostas.
Ao retomar sua fala, o vereador leu requerimento de sua autoria protocolado junto à Câmara Municipal, no qual denuncia o prefeito Luis Donisete Campaci (PMDB), por infração político-administrativa, porque o Executivo Municipal não respondeu ao Requerimento de Arnaldo Nacarato dentro do prazo previsto em lei. “ Espero que isso seja bem analisado porque a gente já viu em cidades vizinhas que esse tipo de infração pode gerar até a cassação do prefeito”, finalizou.
Mateus Scarso (PMDB)
Mateus comenta que nesta semana fez algumas reivindicações ao vice-prefeito e Secretário de Obras e Meio Ambiente, Júnior Pacheco (PR), dentre elas, e em regime de urgência, ele pediu que fosse feito o calçamento das áreas verdes do Parque Residencial Santa Rita. “A gente sabe que é uma área grande então pede à Prefeitura para ir fazendo devagar”, fala. Segundo Mateus, o vice prefeito respondeu e afirmou que está montando o cronograma para essa obra.
O vereador diz que em breve a Prefeitura enviará comunicado aos moradores daquele bairro para que façam suas calçadas.
Outro pedido feito ao secretário foram melhorias no bairro Engenho Velho, quanto aos buracos nas ruas, principalmente na Rua Osvaldo Savói. “Precisa fazer com urgência o recapeamento pois ali é um asfalto velho, já de 30 anos”, comenta. Mateus informou que a verba já está disponível, mas o Governo Federal precisa liberá-la para Capivari. O vereador afirma que Júnior Pacheco lhe disse que no máximo até o início da próxima semana, iriam ser feitas essas melhorias.
Valdir Antonio Vitorino (PDT) pediu aparte para reforçar que o bairro Engenho Velho precisa ser lembrado e o recapeamento tem que ser feito com urgência.
O vereador Arnaldo Annicchino Nacarato (PSD) pediu aparte e disse que em três anos foram gastos com recape e tapa-buracos, com recursos próprios R$ 394 mil, enquanto que a Secretaria de Comunicação em 3 anos gastou R$ 1,5 milhão com a promoção do prefeito.
Mateus defendeu que o Governo exige da Comunicação publicações em campanhas e por isso há muitos gastos. Ele convidou Nacarato para juntos irem à Secretaria de Comunicação verificar os gastos.
Scarso ainda falou sobre o desmembramento de imóveis. Citou a existência de processos judiciais e que um erro na Lei de Loteamentos possibilita o desmembramento sem critérios. Relatou os exemplos de erros nas ligações de água e esgoto nos bairros Gênova e Santa Rita.
Valdir da Farmácia (PDT)
O vereador Valdir Antonio Vitorino (PDT) disse que os bairros precisam de muitas melhorias e que o orçamento precisa ser muito bem aplicado.
Vitorino conta que esteve em vários bairros da cidade e que ouviu os moradores.
No bairro Vila Izildinha disse que os moradores pedem mais segurança. “Pelo menos a Guarda Municipal e a PM deem mais atenção. Há carros da PM em cima da Praça com 3 ou 4 PMs enquanto que a Vila Izildinha não tem segurança. Precisa ter mais veículos e policiamento nos bairros da cidade”, falou.
O edil relatou o exemplo de praças de Capivari como a do Bairro Castelani e a Praça Tarsila do Amaral que está inacabada, locais que são frequentados por pessoas mal intencionadas.
Ainda falou sobre a acessibilidade em calçadas e reclamou que em Capivari estão em péssimo estado, tendo presenciado uma senhora cair em sua frente. Pediu atenção especial da Fiscalização de Postura para melhorar esse problema.
O vereador lembrou a Lei do Sossego Público e pediu mais rigor na fiscalização quanto aos carros de som e excesso de barulho.
Nelson Soares (PR)
Comentou sobre o 23º Congresso de Jovens da Igreja Assembléia de Deus. Parabenizou ao Pastor Israel e aos jovens que organizaram o evento.
Soares falou da caixa de esgoto da Rua Érico Veríssimo.
O vereador fez indicação para que o setor responsável encaminhe notificação ao proprietário do terreno lateral ao Parque Ecológico para que o mesmo faça a capinação do mato que está muito alto.
Pediu providência na estrada Santa Maria, na zona rural, para que haja melhorias no local.
Vitorino pediu a parte em apelo ao bairro São Pedro, pelas galerias, para que sejam instaladas proteções para a segurança dos moradores.
Edson Bombonatti (PDT)
Tambuzinho se disse indignado, triste e desanimado por tanto pedir ao Secretário de Obras e Meio ambiente para passar máquina e fazer cascalhamento na ênio Pires de Camarco, Bairro Ribeirão. Disse que já enjoou de pedir um ponto com cobertura no Bairro Ribeirão. Segundo ele, crianças tomam sol e chuva sem um ponto de ônibus coberto. Para Bombonatti o secretário de obras tem que ter tempo, competência e sair cedo com os funcionários para trabalhar.
Vitorino completou a fala do colega, criticando a Prefeitura por não terminar obras.
“O secretário tem que ter responsabilidade com os moradores dos bairros. O secretário não acompanha as obras”, fala Tambuzinho.
Bombonatti criticou a presença do radar móvel que, para ele, só serve para multar e arrecadar dinheiro da população. “Melhorias não tem mas o radar tá lá para multar”, disse.
Gilceane O. Malto (DEM)
A vereadora concordou com o vereador e disse: “Campaci tem alguns secretários que temos que tirar o chapéu, mas outros, só pela misericórdia de Deus”.
O vereador Tambuzinho disse que irá visitar a Secretaria de Cultura pois recebeu denúncias de falta de higiene e limpeza no local. Ele afirma que na próxima sessão irá comentar o caso.
Gil falou que a saúde bucal está concorrendo a um consultório dentário completo para o município, dentro do Programa Brasil Sorridente, pois em nível estadual Capivari ficou em 1º lugar.
A vereadora comentou sobre o empenho e profissionalismo da Secretária de Saúde, Sueli Valarine Batagin. Gil cita várias mudanças para melhor que foram agilizadas pela secretária. “Sueli está fazendo uma grande reestruturação na secretaria”, disse.
Rodrigo Proença (PPS)
Rodrigo anunciou uma nova proposta de implantar o Projeto Juventude Popular Socialista, com objetivo de uma maior participação dos jovens na política de Capivari.
Rodrigo denunciou que há abusos na cobrança do IPTU, nos carnês entregues e com vencimento até hoje, 16. “É mais uma falha na administração e isso vem ocorrendo desde 2009”, disse. Ele informou aos contribuintes que estão sendo lesados para que procurem logo o setor de cadastro da Prefeitura.
Proença anunciou na mesma noite a conquista de R$ 300 mil para a área de esportes, por meio do Deputado Federal Carlos Sampaio (PSDB). O vereador, no entanto, demonstrou a preocupação de que o dinheiro não chegue ao município por questões políticas, já que o deputado é de oposição a ele.
Ele ainda parabenizou o vereador Nacarato pelo indeferimento do pedido de perda de mandato junto ao TRE.
Na mesma noite, Proença afirmou que até o final desta semana iria aguardar o pagamento do Programa de Metas do magistério municipal. Segundo ele, a lei determina o pagamento até o dia 20 de janeiro. “Se não tiver o pagamento desse Programa de Metas até o final desta semana, entrarei com os professores junto ao Ministério Público com um pedido de investigação”, afirmou.
Proença se comprometeu com a luta pelo Plano de Carreira do Magistério.
Vítor H. Riccomini (PTB)
O presidente parabenizou o novo assessor do Legislativo, Valter Albuquerque e agradeceu ao Ricardo Cruzatto (Zata) pelo trabalho junto à Câmara.
Riccomini requereu ao Executivo o deslocamento de um Guarda Civil Municipal ao Posto de Saúde Central para que os feirantes possam utilizar os sanitários do local.
Riccomini parabenizou o colega Nacarato pela vitória junto ao TRE.
Ele finalizou defendendo o Secretário Júnior Pacheco pelo empenho nas obras e melhorias da cidade. “A secretaria de Obras sente muita falta de maquinário”, comentou.
Proença afirmou que se não fosse o Júnior as coisas na administração seriam muito piores. Tambuzinho rebateu afirmando que se a competência dele fosse pior, o bairro Ribeirão seria um “pantanal”. “Os moradores do Ribeirão estão sendo enganados”, comentou.
Após a Tribuna os vereadores fizeram as votações e deu-se por encerrada a sessão.
Na próxima semana, dia 19, a partir das 19h30, mais uma Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Capivari.
