MP pede extinção do processo contra Maia, mas Câmara recebe denúncias por unanimidade e vai investigar
Na última terça-feira, 17, o prefeito de Rafard, Ilson Donizete Maia, experimentou o doce gosto da vitória e pouco depois, o amargor da derrota. No fim da tarde, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), Luciana Ross Gobbi Beneti, pediu a extinção do processo com denúncia de corrupção e acusação de recebimento de propina no valor de R$ 5 mil, feita pelo ex-motorista da prefeitura, Valdemir Carnelosi, contra o chefe do Executivo.
A Promotora indeferiu e pediu extinção do processo sem resolução de mérito, ou seja, o que pode implicar na possibilidade de discutir novamente a questão em outro processo. Na decisão, Luciana explica as razões jurídicas. “A Constituição Federal, conquanto não defina a ação popular, reza, em seu artigo 5º, inciso LXXIII, que ‘qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo a patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência’ (grifos meus)”.
Para ela, o autor não pleiteia a anulação de nenhum ato administrativo e sim, o afastamento de Uil Maia do cargo de prefeito e, ao final do processo, a perda de mandato pelo ato de improbidade administrativa.
Segundo Luciana Beneti, “apesar de imoral e criminosa a conduta imputada ao requerido, o meio escolhido pelo autor não é o adequado para a obtenção de tutela jurídica pretendida”.
Por estes motivos, o MP não acolheu a denúncia e pediu extinção do processo. No entanto, a Promotora de Justiça enviou cópia à Delegacia de Polícia de Rafard para instauração de inquérito policial visando apurar a prática do crime de corrupção pelo atual prefeito municipal.
Derrotas
No mesmo dia, durante a 6ª sessão ordinária da Câmara Municipal, duas denúncias foram recebidas com votação unânime dos vereadores. As Comissões Processantes (CP) foram sorteadas e os vereadores eleitos para cada cargo.
Para a denúncia de corrupção, a CP foi formada pelo vereador, Alex Sandro Domingues Santos, eleito presidente; Felipe Diez Marchioretto (relator) e Wagner Antonio Bragalda, membro. Já a comissão que investigará o crime ambiental de descarte irregular de lixo, denunciado pelo morador José Luis Bizon Garcia, ficou formada pelos vereadores, Mario Severino da Silva (presidente), Alex Sandro Domingues Santos (relator) e Marco Brigati (membro).
A partir de agora (dia do recebimento da denúncia), as comissões têm 90 dias para ouvir os acusados, testemunhas, juntar provas e decidir pelo arquivamento das denúncias ou cassação do mandato do prefeito Uil Maia. Caso necessário, a comissão pode solicitar prorrogação do prazo.
Após a decisão da comissão, o julgamento deverá ser levado ao plenário para exposição dos fatos e, também, espaço para a defesa do acusado. Feito isso, os vereadores devem votar pela cassação ou arquivamento do processo.
No caso de crimes que fujam do âmbito político, ou seja, partam para o criminal, as CP’s poderão encaminhar o processo para o Ministério Público, para as devidas investigações e providências.
Como fica
Segundo José Reinaldo de Faria, chefe do Cartório Eleitoral de Capivari, em casos de cassação de mandato de prefeito, assume o vice, desde que este não esteja envolvido nas denúncias. Em situações de envolvimento de ambos, assume o presidente do Legislativo até que o Tribunal Regional Eleitoral decrete novas eleições municipais.
Nota
Procurado pela reportagem d’O Semanário, Uil Maia emitiu uma nota oficial através da assessoria de imprensa. Confira na íntegra:
“O prefeito Ilson Donizete Maia declara que ainda não foi notificado sobre a abertura da Comissão Especial de Inquérito votada no último dia 17 de abril, na Câmara Municipal de Rafard. Uil Maia afirmou que assim que for comunicado de seu prazo para uso do direito de sua defesa, o mesmo o fará com todos os esclarecimentos necessários. Vale ressaltar ainda que a Ação Popular por Improbidade Administrativa, que tramita no Fórum de Capivari, teve pedido de arquivamento definitivo emitido pelo Ministério Público. O referido pedido de arquivamento é assinado pela Promotora de Justiça, Luciana Ross Gobbi Beneti”.
