09/03/2015
Ministério Público do Trabalho pede que sindicato devolva dinheiro de trabalhadores
Entidade é suspeita de cobrar taxa ilegal de não sindicalizados
PORTO FELIZ – O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou na sexta-feira, 27, com ação civil pública no valor de R$ 500 mil contra o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Porto Feliz e Região, com sede em Boituva, pedindo que a entidade restitua aos trabalhadores não sindicalizados os valores pagos indevidamente por meio da cobrança de taxas ilegais relativas aos últimos cinco anos.
No documento, o procurador também pede o fim definitivo das cobranças a título de contribuição assistencial e confederativa de não filiados, além da condenação do sindicato ao pagamento de R$ 500 mil para a reparação de danos morais.
O inquérito instaurado pelo MPT constatou a existência de cláusulas ilegais na convenção coletiva de trabalho firmada entre o sindicato e empresas alimentícias da região de Itapetininga, o que permite que sejam descontados ilegalmente na folha de pagamento de trabalhadores do segmento valores relativos à contribuição confederativa. O desconto ocorria direto no contracheque, sem diferenciar filiados e não filiados à entidade.
Segundo as investigações, um número mínimo de cartas de oposição era mostrado ao sindicato por trabalhadores, o que reforça o fato de que a entidade impõe dificuldades para a sua apresentação. A ação foi protocolada na Vara do Trabalho de Tietê e aguarda julgamento.
Com informações do G1.
