Os comerciantes que possuíam boxes no Mercado Municipal de Capivari, retiraram seus pertences do local na sexta-feira, 17, quando expirou o prazo determinado pela Justiça para a Interdição.
Cerca de 40 comerciantes da área da Rodoviária e Mercado passaram a tarde retirando produtos e móveis dos stands.
A maioria deles não tinha lugar definido pra ir. Muitos, para diminuir o prejuízo, acabaram vendendo produtos para outros estabelecimentos comerciais próximos. A área foi interditada naquela noite. Foram colocadas fitas de isolamento e cones para impedir a circulação de pessoas.
Os comerciantes do mercadão não são os únicos a sofrerem com a interdição. Usuários de transporte público, que utilizam a rodoviária estão sem lugar para sentar e se proteger do sol e da chuva enquanto esperam pelos ônibus. É que no local, agora interditado, os passageiros de ônibus aguardavam sentados em bancos, tinham uma pequena cobertura para se proteger e podiam comprar bebidas e alimentos durante a espera.
Impace Judicial
A Justiça de Capivari negou o pedido da Prefeitura de estender para 30 dias o prazo para interdição da Rodoviária e do Mercado Municipal.
Uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público pediu a interdição dos prédios, alegando que os espaços correm risco de desabar.
O impasse envolvendo os prédios que abrigam o Mercadão e o Terminal Rodoviário de Capivari se arrasta desde 2005. Naquela época, foi ajuizada a ação civil pública contra a Administração pedindo providências quanto ao risco de desabamento do prédio.
Em março de 2011, o Ministério Público pediu um laudo sobre a situação do local. O trabalho, feito pelo Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx), que dá o suporte técnico-operacional às Promotorias e Procuradorias de Justiça do Estado de São Paulo, atesta a situação de insegurança e riscos às pessoas que frequentam o mercado. O documento foi entregue ao MP no final do ano passado e no dia 1º de fevereiro foi comunicado à Prefeitura de Capivari.
Há 6 meses, em outra ação, a justiça determinou que o Mercado Municipal é bem do Município e que portanto, a Prefeitura é a responsável pela sua manutenção.
Projeto de reforma
Segundo o Prefeito de Capivari, Luís Donisete Campaci (PMDB), um projeto de reforma foi enviado ao Ministério das Cidades. Aprovado, o projeto agora aguarda a liberação do dinheiro que será investido nas obras de reforma do Mercado e construção da nova rodoviária. Mas ainda não há data definida para as obras acontecerem.
Até lá, a Prefeitura de Capivari aguarda parecer do Tribunal para que os comerciantes voltem ao local. Conforme informações da Assessoria de Comunicação, as obras emergenciais devem começar em 60 dias.