Manifesto propõe barrar pedágios na região de Piracicaba
Sindicato dos Condomínios diz que contrato de concessão rodoviária prejudicará perto de 659 mil pessoas
A Artesp alega que vem buscando aperfeiçoar o modelo de pedágio para não prejudicar moradores das localidades que usam a rodovia: Sindicato dos Condomínios prepara ação na Justiça
O Sindicato dos Condomínios (Sindicond) lançou um manifesto público e prepara uma ação na Justiça para barrar a construção de 16 novas praças de pedágio previstas no contrato de concessão do Lote Pipa (Piracicaba-Panorama). Um levantamento do Sindicond apontou que cerca de 250 municípios paulistas, 18 localizados até 100km de distância de Campinas, serão impactados.
O acordo foi assinado na sexta-feira retrasada, entre a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e a concessionária Eixo SP. Em nota, a entidade afirma que algumas cidades da região até o extremo oeste do Estado, na divisa com o Mato Grosso do Sul, ficarão praticamente ilhadas, cercadas por pedágios.
As cidades mais próximas a Campinas que serão afetadas, de acordo com o Google Maps, são: Águas de São Pedro (97,4km), Araras (86,8km), Capivari (53km), Charqueada (97km), Conchal (79km), Cordeirópolis (69km), Elias Fausto (45,5km), Iracemápolis (75km), Laranjal Paulista(97km), Leme (96km), Limeira (55km), Mombuca (66km), Piracicaba (70km), Rafard (57km), Rio Claro (83km), Rio das Pedras (80km), Saltinho (88km) e Santa Gertrudes (76km). Segundo dados disponíveis no site da Artesp, são mais de 150 praças de pedágio em todo o Estado, pelo menos 30 delas instaladas em cidades próximas a Campinas.
De acordo com o Sindicond, que abrange 632 municípios do Estado, inclusive a Capital, as cidades impactadas (em torno de 250) equivalem a 39% do Estado e contam com mais de 3,1 mil condomínios, onde residem quase 165 mil famílias ou perto de 659 mil pessoas.
“Somente em São Pedro e Águas de São Pedro, por exemplo, 2.100 famílias de condomínios serão prejudicadas, o que representa 6.300 pessoas. O fluxo de pessoas entre as cidades da área de influência dos pedágios é intensa para trabalho e estudo. Há casos em que os moradores terão de pagar quatro pedágios diariamente para estudar ou trabalhar em outra cidade”, informou a entidade.
O economista e professor das Faculdades de Campinas (Facamp), José Augusto Ruas, disse que os reflexos em moradores de condomínios são expressivos, considerando que muitos são construídos nos arredores dos municípios. Um possível aumento na despesa de deslocamento dessas pessoas, pondera, em parte pode ser atribuído aos incorporadores.
Nesse contexto, analisa que serão mais prejudicados aqueles que realizam viagens curtas, já que a tarifa será proporcionalmente maior no custo final, que também envolve combustível e depreciação do veículo. Ruas acrescenta que sofrerão reflexos significativos prestadores de serviços e transportadoras que fazem pequenos fretes. Contudo, o economista pondera que o gasto pode ser amortizado caso haja, de fato, melhorias efetivas nas estradas.
O presidente do Sindicond, José Luiz Bregaida, iniciou, há um ano, um trabalho intenso contra a instalação dessas novas praças de pedágio. Câmaras de Piracicaba, São Pedro, Águas de São Pedro e Santa Maria da Serra, entre outras, apoiaram o movimento e repudiaram a construção. O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) também foi notificado.
Bregaida ressaltou que o Sindicond vai questionar a assinatura da concessão neste momento de pandemia, no qual as pessoas perderam emprego e tiveram queda do poder aquisitivo. “Os pedágios trarão muitas dificuldades aos condôminos, ao ponto até de restringir o direito de ir e vir. Não existem rotas alternativas na região. E se desviarem desses novos pedágios, vão ter que pagar outros que ficam nas proximidades”, criticou.
O outro lado
A Artesp informou, em nota, que o Programa de Concessão Rodoviária do Governo do Estado São Paulo é amplamente debatido e apresentado em consultas e audiências públicas com a participação da sociedade civil, representantes dos governos e organizações não governamentais, garantindo transparência e legitimidade ao processo.
No caso do Lote Pipa, foram recebidas 1.920 contribuições, sendo 78% acolhidas ou parcialmente acolhidas na modelagem final da concorrência. Além disso, informou que está buscando aperfeiçoar o modelo de pedágio.
“Dentro do mesmo mês, haverá desconto em cada passagem até o limite de 30 viagens, favorecendo principalmente moradores de pequenas cidades que usam as rodovias para acessar a rede de comércio e serviços de municípios vizinhos”, diz trecho do texto.
A concessão de uma rodovia à iniciativa privada, destaca a nota, traz significativo desenvolvimento socioeconômico regional, levando valorização imobiliária e atratividade econômica, além da geração de empregos.
Contrato abrange maior malha rodoviária já licitada no País
Segundo o Governo de São Paulo, o contrato do Lote Pipa responde pela maior malha rodoviária já licitada no Brasil. A nova concessionária assume em junho os 1.273 quilômetros por um período de 30 anos. A extensão abrange 12 rodovias, passando por 62 municípios do Estado. Parte da quilometragem (1.055) estava sob a responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
O consórcio Eixo SP venceu o certame com ágio histórico de 7.209% sobre a outorga mínima ao apresentar a oferta de R$ 1,1 bilhão, no leilão realizado em janeiro de 2020. Estão previstos investimentos que somam R$ 14 bilhões para a infraestrutura rodoviária que atravessa São Paulo, desde a região de Campinas até o extremo oeste do Estado, na divisa com o Mato Grosso do Sul. Esse sistema já conta com cinco praças em funcionamento. Portanto, o número subirá para 21. As tarifas devem ser anunciadas daqui 12 meses, após execução de obras nos trechos, quando poderá começar a cobrança.
Saiba mais
As 16 novas praças de pedágios serão construídas em: Águas de São Pedro — Santa Maria da Serra; Assis — Paraguaçu; Bauru; Dracena — Panorama; Duartina; Iacri; Junqueirópolis; Marília; Martinópolis — Presidente Prudente; Osvaldo Cruz; Parapuã — Martinópolis; Piracicaba; Piracicaba — Águas de São Pedro; Pompéia; Rancharia — Martinópolis; e Torrinha — Jaú.
