Três mil e quinhentas normas. Mais de 60 impostos. São muitos os obstáculos que precisam ser enfrentados pelos empreendedores brasileiros, e a burocracia é um dos mais prejudiciais. Para efeito de comparação, basta dizer que, no Brasil, gastamos 2.600 horas para preencher formulários tributários, contra uma média de 200 horas no Chile, na Costa Rica, nos Estados Unidos ou no Japão. Quatro meses, no mínimo, é o tempo que um empresário leva para concretizar a abertura de seu negócio no Brasil. Nos demais países do BRIC, a média é de um mês.
Tanta burocracia prejudica a competitividade do País e gera perdas. Um estudo feito pela Fiesp aponta que o prejuízo anual ocasionado por todas essas demoras e exigências atinge a inacreditável cifra de R$ 46,3 bilhões. Esse valor supera o custo estimado para a implantação do Trem de Alta Velocidade (R$ 33 bilhões) de Campinas ao Rio de Janeiro.
Na cidade de São Paulo, que concentra quase um décimo do PIB nacional, é da maior importância encontrar mecanismos que permitam às empresas minimizar toda essa gama de impactos negativos. Se o Poder Público não agiliza, cabe à iniciativa privada, e especialmente às entidades de classe – que podem e devem defender os interesses dos seus associados – buscar soluções.
Para o segmento imobiliário, e em especial para as incorporadoras, administradoras, as imobiliárias e os condomínios, passa a ser oferecido, na sede do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), um posto avançado de serviços que abrange demandas burocráticas das esferas municipal e federal. O objetivo é facilitar a vida daqueles que atuam no setor.
Hoje, quem necessita dos serviços da Secretaria de Finanças do município de São Paulo para realizar inscrição, cancelamento ou alteração no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), cadastrar e desbloquear senha para serviços online, resolver pendências relativas ao IPTU ou obter certidões relativas a tributos mobiliários – documento indispensável para participar de licitações –, precisa encarar uma repartição que realiza mais de 5 mil atendimentos por dia! E mais: se a papelada apresentada tiver qualquer problema, o cidadão vê-se obrigado a voltar numa outra hora.
No posto de serviços que agora o Secovi-SP disponibiliza, o cenário é outro. O conforto começa na etapa de agendamento: os atendimentos são realizados com hora marcada e um profissional qualificado e treinado informa ao cidadão sobre documentos necessários e outros detalhes. Ou seja: nada de filas, nenhum desperdício de tempo e menos indeferimento de pedidos. Em outras palavras – mais rapidez, mais eficiência, menos desgaste e menos custos.
Além dos serviços mencionados, há outras facilidades no Posto do Secovi-SP, como a emissão de Certificação Digital, e-CPF para pessoas físicas e e-CNPJ para as pessoas jurídicas, um tipo de “carteira de identidade eletrônica” que permite realizar transações seguras pela internet. Esse serviço é oferecido desde o ano passado, e já beneficiou mais de 6 mil usuários.
São disponibilizados, ainda, serviços relativos à Receita Federal, com o propósito de facilitar o relacionamento das empresas com o órgão, e com a Receita Previdenciária, que viabiliza a obtenção rápida e segura de documentos diversos, como alteração cadastral, protocolo, ajuste e emissão de guias da previdência social de pessoa jurídica (GPS-PJ). Recentemente, o Posto também passou a oferecer a CND de Obras, imprescindível para comprovar a regularização de débitos referentes às contribuições previdenciárias para a Seguridade Social, que são obrigatórias nos casos de edificação de construção nova, demolição, reforma ou ampliação, instalação ou qualquer outra benfeitoria agregada ao solo ou ao subsolo do imóvel.
Finalmente, merece ser citada a Câmara de Mediação, ótima alternativa para resolver impasses, divergências e conflitos por meio do diálogo. Se existe uma quase unanimidade nacional na percepção das deficiências do Poder Judiciário brasileiro, sendo a morosidade dos processos uma das mais graves, é claro que empresas e clientes só têm a ganhar com uma solução negociada.
Não adianta esperar que o Estado brasileiro resolva, da noite para o dia, todos os vícios de gestão que se acumularam durante décadas. O “culto ao papel” é uma herança histórica. Se queremos nos modernizar para competir melhor no mercado global, temos de fazer a nossa parte e contribuir para um ambiente de negócios mais propício a quem empreende, produz e gera riquezas.
