12/06/2015
Lei restringe circulação de caminhões em Capivari
Medida pretende diminuir danos causados por veículos pesados que passam pela cidade para desviar de ponte interditada
CAPIVARI – A Câmara aprovou por unanimidade na sessão de segunda-feira, 8, um projeto de lei que regulamenta o tráfego de caminhões em Capivari e proíbe a circulação de caminhões 4T no polígono urbano entre 6h e 22h (entenda, abaixo, o que é polígono urbano). O proprietário do veículo que descumprir a lei será multado em R$ 573. Em caso de reincidência, o valor dobra para R$ 1.146.
Segundo o vereador André Luis Rocha (SDD), autor do projeto ao lado de Telêmaco Borsari (PDT), a nova lei é emergencial, devido às más condições no trânsito enfrentadas pela população desde que a ponte sobre o Rio Capivari, no km 44 da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença (SP 101), foi interditada pela concessionária Rodovias do Tietê por problemas estruturais.
Um laudo técnico feito na ponte pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), no dia 15 de abril, e lido em tribuna pelo vereador Flávio Carvalho (PSDB) detalha que “foram constatadas trincas de grande abertura nas duas vigas do vão ladeadas por mais duas, também com grande abertura, uma de cada lado da maior”.
Ainda segundo o laudo, a vistoria detectou uma condição de risco que exigia providências emergenciais. Desse modo, a ponte foi “totalmente interditada e assim deverá permanecer até que seja executada uma solução com escoramento, para liberação de tráfego parcial (carros de passeio e ônibus), após dois meses”. A recuperação total, porém, será feita em um “prazo estimado em sete meses”.
Em nota no último dia 25, a Rodovias do Tietê informou que havia iniciado o escoramento da ponte naquela semana. O trabalho deveria durar cerca de 40 dias e, com a conclusão, veículos de passeio e outros de até 12 toneladas seriam liberados em sistema de operação pare e siga. Além disso, o prazo para conclusão do trabalho definitivo de recuperação da estrutura dado pela concessionária foi de quatro meses.
Com a nova regra, os parlamentares esperam que a movimentação de caminhões em Capivari, que está intensa e vem causando sérios danos à malha asfáltica, segundo Rocha, diminua consideravelmente e acelere a obra. Isso porque o vereador disse não acreditar que a ponte será reconstruída em nenhum dos dois prazos divulgados. “O projeto vem para tentar disciplinar”, explica.
A lei aprovada pelo Legislativo determina que só terão permissão para entrar no município caminhões que precisarem realizar carga e descarga, desde que apresentem a nota fiscal de entrega dos produtos. Veículos de empresas ou profissionais liberais com sede ou residência em Capivari ou Rafard também poderão acessar a cidade. No entanto será preciso apresentar comprovante de residência.
“Essa empresa cobra um pedágio caro e oferece péssimas condições aos munícipes de Capivari e região, que rodam nossas rodovias”, afirma Rocha. “É lógico que o ideal seria proibir a entrada dos caminhões, para forçar a rodovia a consertar a ponte mais rapidamente, mas isso infelizmente é inconstitucional.” À Prefeitura caberá fiscalizar o cumprimento da lei, por meio do setor de trânsito.
Para o vereador Gillys Scrocca (PTB), o projeto é “perfeito” e bastante detalhado. Ele disse que também não acredita no prazo dado pela concessionária, o qual chamou de “gestação de bebê prematuro”. “É conversa fiada. Isso vai delongar muito mais. Vai ser gestação de elefante”, diz. “Mas tenho certeza que esse projeto vai minimizar a situação do nosso trânsito”, confia.
“Sabemos que o projeto não resolve a questão, pois o caminhão vai continuar passando na cidade. Mas ele cria uma circunstância que, se bem fiscalizado pelo Executivo, vai forçar a concessionária a achar uma solução mais rápida”, garante André Luis Rocha. “Porque os caminhões ou vão usar uma rota alternativa ou vão ficar parados na porta da cidade, como ficam em São Paulo, esperando o horário.”
Antes da votação, Valdir Vitorino (PROS) parabenizou os autores do projeto, mas frisou que ele só vai funcionar se houver fiscalização rigorosa. “Capivari tem de ser rígida com os caminhões que não são daqui. Porém, eu acho que a gente tem de cobrar da Rodovias do Tietê, porque as pessoas pagam pedágio vindo de Piracicaba, de Campinas, de Itu e não vão ter direito de passar”, lembra.
“Não tínhamos ainda a informação que o Flávio trouxe hoje, a respeito dos cerca de sete meses para liberar para caminhão, então eu vejo que o nosso projeto é ainda mais importante, para regulamentar devido à demora, que eu também duvido que cumpram esses sete meses”, diz Telêmaco Borsari. “Tomara que consigam cumprir. Quem ganha é o município, a segurança, o asfalto. Tudo.”
O vereador Davilson Roggieri (PSDB) também comentou o projeto, o qual disse ser “apropriado” para o momento. Em seguida fez uma comparação classificada por ele como “histórica”: “no Império Romano se fazia uma ponte em 48 horas. Transportava gente de um lado para o outro do rio”, conta. “E em Capivari tem essa Rodovias do Tietê que menospreza o município. Uma atitude lamentável.”
Polígono urbano
O polígono urbano se inicia na Alameda Faustina Franchi Annicchino, vai pela Avenida Tarsila do Amaral, vira a esquerda na Avenida do DIC Novo Tempo, ao lado da Câmara, e vai até o bairro São Pedro. Depois, entra na Avenida Dr. Ênio Pires de Camargo, sobe a Rua Piracicaba, atravessa a Avenida Josefina Giovana Rossi e desce a Avenida Luís S. Ferracciú, ao lado do Jardim do Bosque.
Em seguida, sobe a Avenida Professor Newton Pimenta Neves, entra na Avenida Itália, vira a direita na Rua Jacomo Schincariol até a Rua Chile, no bairro Santo Antônio, e continua nas ruas Chile e Espanha até e Avenida Dr. Rodrigues Alves. Na sequência, vira a esquerda até a Rua Ordinal e entra no bairro São José, compreendendo como limite o Córrego Engenho Velho até a divisa de Rafard.
Na divisa, segue pela Rua Érico Veríssimo até a Avenida Pio XII, sobe e entra à direita na Rua Santa Catarina até a Avenida José Annicchino, no bairro Padovani, e sobe a Avenida Brigadeiro Faria Lima. Depois, vira a direita na Avenida Demétrio Girardi até o entroncamento com a Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença (SP 101).
Concluindo este polígono, retoma no entroncamento da SP 101 com a Rua Frederico Ozanan, vira a direita sentido Ponte do Santoro pela Rua André de Melo, vira a direita pela Rua Sete de Setembro até a Rua Bento Dias e vira a direita novamente, subindo toda a extensão da Alameda Faustina Franchi Annicchino até a fachada do Cemitério Municipal São João Batista, fechando o perímetro.
