18/07/2014
Lei que regulamenta o desmonte de veículos entra em vigor no estado de São Paulo
Nova legislação estabelece que apenas empresas cadastradas no Detran podem vender peças usadas
REGIÃO – No último dia 2 entrou em vigor a Lei dos Desmanches, que regulamenta o desmonte e a reciclagem de veículos, a fim de combater os desmanches irregulares reduzindo o latrocínio e o roubo de automóveis no estado de São Paulo. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, metade dos casos de latrocínio está relacionada ao roubo de carros e boa parte dos veículos roubados é levada para desmontes.
Pela nova lei, proposta pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) e aprovada na Assembleia Legislativa, apenas estabelecimentos previamente cadastrados no Detran podem vender peças usadas. Além disso, devem cumprir uma série de exigências como, por exemplo, implementar um sistema que seja capaz de rastrear a origem dos itens e ter um piso 100% impermeável nas áreas de descontaminação e desmontagem de veículos.
Segundo o delegado titular de Elias Fausto, Gillys Scrocca, as empresas que atuam na compra de veículos para desmonte devem ser responsáveis pela venda ao consumidor final, ou seja, não podem mais repassar as peças a revendedores. Na Argentina, conta, uma lei similar vigora há alguns anos e com seu advento os índices de furtos e roubos de carros diminuíram em 50%.
“Minha experiência como delegado de polícia me faz reconhecer que essa ferramenta legal será uma arma eficaz diminuindo os índices dessas modalidades criminosas, pois a subtração mediante grave ameaça ou violência (roubo), ou a simples subtração de automotivos tem um destino certo que é o receptador, cujo ‘habitat criminoso’ é a denominada ‘boca de porco’ ou ‘desmanche clandestino’”, explica.
Quem descumprir a lei será penalizado com interdição do estabelecimento, cassação da inscrição no Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e muita de R$ 30 mil. “Não somos contra desmonte e venda de peças, desde que atenda aos requisitos legais”, afirma o secretário da Segurança, Fernando Grella Vieira.
