04/11/2016
Lei municipal regulamenta retirada e poda de árvores
Quem descumprir a lei pode arcar com uma multa de R$ 607,68; cidade oferece mudas de diversas espécies em viveiro municipal
CAPIVARI | De acordo com a Lei Municipal nº 4780/2015, os interessados em podar ou retirar árvores localizadas em áreas urbanas, estejam elas dentro de terrenos particulares ou em calçadas, precisam solicitar autorização prévia da Prefeitura.
Para solicitar a autorização, segundo a diretoria de Meio Ambiente, o interessado deverá fazer o pedido no setor de Protocolo, localizado no prédio da Prefeitura, munido de seus documentos pessoais (CPF e RG) e cópia de um comprovante de residência. Nos casos em que não for o proprietário do local, deverá comparecer no setor com uma cópia de autorização por escrito. Após ser gerado o protocolo, é realizada uma análise técnica do setor responsável e expedido um parecer e, ser for o caso, são gerados a Autorização para Poda/Supressão e, quando couber, o Termo de Compromisso de Compensação Ambiental.
Para a coordenadora de Educação Ambiental, da Diretoria de Meio Ambiente, Lorena Quadros, esta lei é de extrema importância dentro do Planejamento Ambiental do Município, uma vez que as autorizações são emitidas a partir de critérios técnicos, impedindo assim supressões sem justificativa e podas drásticas. “Além disso, prevê compensação ambiental para os cortes autorizados, evitando a diminuição da arborização e trazendo benefícios ambientais e estéticos ao município”, destaca.
Em caso de descumprimento, de acordo com a lei, está prevista multa de 288 UFM (Unidade Fiscal do Município), que equivale à R$ 607,68. “Toda árvore em perímetro urbano, independentemente da espécie é indispensável a autorização para a retirada”, alerta a Prefeitura.
Viveiro Municipal
Capivari possui um Viveiro Municipal de Mudas, com diversas espécies que podem ser utilizadas para minimizar problemas de saúde, e outras que chamam atenção por sua florada ou por seus frutos saborosos. Cada munícipe pode solicitar até quatro mudas por mês, gratuitamente.
Em 2016, segundo a diretoria de Meio Ambiente, foram doadas cerca de 2 mil mudas. O espaço é mantido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por intermédio da diretoria de Meio Ambiente em parceira com o Consórcio das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Para Lorena Quadros, as árvores são muito importantes, tanto para nossas vidas como para o equilíbrio da natureza. “Pesquisas apontam que as árvores trazem muitos benefícios. Toda população deve se preocupar com o meio ambiente e uma simples atitude pode mudar a realidade da nossa cidade”, defende.
Os interessados em adquirir as mudas, devem comparecer na Diretoria de Meio Ambiente, onde será preenchida uma autorização para serem retiradas no Viveiro Municipal, localizado na Rua Campinas, no bairro Bosque dos Pinheiros. No viveiro, existem diversas espécies indicadas tanto para reflorestamento quanto para arborização urbana, além de frutíferas e ornamentais.
A arborização urbana é um dos principais fatores que contribuem para a qualidade de vida nas cidades. Praças, áreas verdes, canteiros e árvores que enfeitam os calçamentos e áreas particulares, possuem um papel fundamental na amenização de altas temperaturas e da qualidade do ar, além de garantir abrigo para a fauna, aumentar a infiltração de água no solo, criam espaços de convivência agradáveis para o lazer.
A Diretoria de Meio Ambiente fica localizada no SIAM (Serviços Integrados da Administração Municipal), na Avenida Piratininga, nº. 797, bairro Santa Terezinha. O telefone disponível para mais informações é o 3491-9305.
