Desde maio deste ano, uma Lei Municipal do município de Rafard determina que concessionárias de energia elétrica, como a CPFL (Companhia Paulista de força e Luz) são obrigadas a retirar os fios inutilizados e abandonados que ficam pendurados nos postes de iluminação pública.
A Lei 1915/2021, cuja autoria é dos vereadores Alexandre Ferraz Fontolan e Pedro Reinaldo Rosa, promete resolver um problema antigo na cidade, e as novas determinações, valem também para as empresas que utilizam estas estruturas dos postes para o fornecimento de serviços como Internet, TV a cabo e Telefonia.
Para o presidente do Legislativo, vereador Alexandre Ferraz Fontolan, a lei vai garantir mais segurança, como nos casos de risco de acidentes com motociclistas e pedestres, melhor visual urbano e o uso dos postes a partir de critérios técnicos adequados.
“Esta lei vem em boa hora, pois a cidade está crescendo e junto com ela os serviços de telefonia, internet e TV, que deixam os fios que não servem mais, suspensos e pendurados nos postes, deixando a cidade feia, além do risco à vida das pessoas. Com a lei, em vigência, as companhias terão que retirar os fios e garantir que os postes serão utilizados na forma legal”, afirma Fontolan.
A lei estabelece também que as concessionárias de energia elétrica são responsáveis pela manutenção dos postes, e ainda, cabe a elas fiscalizar as demais empresas que compartilham da estrutura.
“É obrigação da distribuidora de energia elétrica zelar para que o compartilhamento de postes se mantenha regular perante as normas técnicas”, determina a nova legislação no município.
