A substituição das sacolas plásticas convencionais por embalagens alternativas no comércio da cidade começa a ganhar “ares de novela”. E nesta semana teve um novo capítulo. Os vereadores aprovaram na segunda-feira, 5, projeto de lei que prorroga por 180 dias (contados a partir deste mês) o prazo para que os estabelecimentos se adequem à legislação. Até então, a lei dava aos comerciantes até 30 de setembro para abandonar o uso das sacolinhas tradicionais. Agora, a data foi estendida para fevereiro de 2012. Mesmo sem ainda estar efetivamente em vigor, é a segunda vez em menos de três meses que a lei sofre alterações.
Pouco mais de um ano depois de o prefeito Luís Donisete Campaci (PMDB) sancionar a primeira lei sobre a distribuição das sacolas plásticas no comércio, decisões que vão e vêm tem causado confusão e incerteza entre a população. “Como assim, mudou a data novamente?”, se espantou a dona de casa Eliana Martins ao saber do novo prazo. “Já questiono se essa lei vai dar em algo.”
História
O projeto inicial, aprovado em maio de 2010, previa o início da fiscalização para 15 de maio do próximo ano, ou seja, concedia dois anos aos comerciantes para que se adaptassem às novas regras. Em 20 de junho, a Câmara aprovou, em decisão unânime, PL do vereador Jorge José Elias (PMDB) que reduzia em sete meses o início da fiscalização (para 1º de outubro).
Na época, Jorge Elias defendeu que “a atual lei já está em vigor há mais de um ano” e mesmo com a redução indicada em sua proposta (sete meses) haveria “tempo mais do que suficiente para os estabelecimentos públicos e privados se adaptarem”.
Depois da nova alteração, a Prefeitura divulgou as datas de três encontros abertos a comerciantes e à população para aprofundar o debate sobre a substituição das sacolas. O dois primeiros, inclusive, já foram realizados em 16 e 23 de agosto, na Casa da Cultura. O terceiro estava previsto para 20 de setembro.
A lei define que as sacolas plásticas convencionais devem ser substituídas por embalagens alternativas (retornáveis, de papel ou oxibiodegradáveis – OBPs). Em 15 de agosto, o vereador Rodrigo Abdala Proença (PPS) demonstrou preocupação com a eficiência da legislação e disse que o tema foi tratado de forma “muito superficial”.
Proença defendeu, na ocasião, que a discussão atual sobre embalagens sustentáveis gira em torno das sacolas biodegradáveis, que não causam danos à natureza. A lei em vigor, porém, previa que as sacolas convencionais – derivadas de petróleo e que podem demorar 400 anos para se decompor no meio ambiente – deviam ser substituídas por embalagens oxibiodegradáveis (OBPs). O problema, segundo ele, é que as sacolas oxibiodegradáveis possuem um aditivo que acelera seu processo de decomposição. No entanto, essa substância é poluente e “muito prejudicial ao meio ambiente”.
Defendendo mais tempo para “melhor adequação dos comerciantes”, nesta semana, Proença e Arnaldo Annicchino Nacarato (PMDB) apresentaram PL prorrogando a data do início da fiscalização por 180 dias (fevereiro de 2012). A data se aproxima do prazo da primeira lei, aprovada em 2010, que previa o início da fiscalização para maio de 2012.
