Legislativo aprova Patrulha Maria da Penha em sessão aberta ao público

As medidas restritivas da pandemia da Covid-19 estão mais brandas, e com isso, os munícipes já podem retornar aos plenários para acompanhar de perto as sessões do Legislativo de seus municípios. 

Na última terça-feira (17), a Câmara de Rafard realizou a 14ª Sessão Ordinária do ano, já com a presença do público liberada, porém, com as devidas medidas de distanciamento e protocolo de uso de máscaras e álcool em gel.

A reunião transcorreu dentro da normalidade e dois Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo, que estavam na pauta da Ordem do Dia, foram aprovados pelos nove vereadores da Casa. 

Um deles, o de nº 22/2021, institui as diretrizes para a atuação da Patrulha Maria da Penha em Rafard. Trata-se de um trabalho em conjunto com a Polícia Civil, através da Delegacia da Defesa da Mulher, na prevenção de atos de violência doméstica. 

O segundo Projeto, que deu entrada para votação em regime de urgência, autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, no valor de R$ 15 mil. O montante, segundo justificativa do Executivo, é proveniente do excesso de arrecadação da Adesão ao Programa Criança Feliz – Primeira Infância, ligado ao Ministério da Cidadania.

Para os que continuam a optar por acompanhar os trabalhos do Legislativo à distância, as sessões seguem, da mesma forma, com a transmissão ao vivo através do Canal no Youtube.

Confira um resumo dos assuntos debatidos em Tribuna Livre pelos vereadores:

Pedro Reinaldo da Rosa 

Num tempo bem curto, o vereador Pedrinho foi o primeiro a abrir o uso da tribuna na sessão. A troca de um poste na Rua Adolfo Braggion, serviço executado pela CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), foi comentada por ele. 

Logo após, ele afirmou que, em breve, Rafard vai receber novos recursos, através de emendas parlamentares, mas não chegou a citar os valores. A deputada professora Bebel é uma das autoras de emendas, que segundo Pedrinho, estão destinadas para o município. 

Ernesto Brigati

“Espero ansioso pelo início do plantio das mudas”, fez um lembrete, o vereador Ernesto Brigati, ao se referir a uma lei sancionada recentemente pelo Governo Municipal de Rafard, que trata sobre o Plano Municipal de Arborização, mais especificamente, sobre o plantio de árvores. 

Se no começo o tom foi de satisfação, logo depois, o vereador fez cobranças. Brigati afirmou que fez uma visita nas obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). No local, segundo ele, estão sendo executadas as obras da caixa coletora de esgoto, que, segundo ele, já deveriam ter sido concluídas.

Brigati fez um Requerimento ao Executivo solicitando informações sobre o término da obra da ETE, que tem um custo de mais de R$ 3 milhões. O vereador questionou o atraso nas obras, que já deveriam ter sido finalizadas em fevereiro de 2021, o que ainda não aconteceu. 

Luís Antônio Ferreira Brito

Duas conquistas de verbas para Rafard, conquistadas pela ex-vereadora Daniela Parra, foram parabenizadas pelo vereador Doca. Uma é no valor de R$ 150 mil, para a compra de uma ambulância, e a outra é de R$ 50 mil, para aquisição de uma viatura para a Guarda Civil Municipal. Ambos os recursos foram conquistados através do deputado federal Vanderlei Macris.

Doca também enalteceu o trabalho do deputado estadual Rogério Nogueira, que batalhou para a inclusão do município de Rafard no Programa Bolsa Trabalho, uma iniciativa do Governo Estadual que prevê cursos de capacitação e auxílio de bolsa mensal no valor em torno de R$ 500 para munícipes desempregados.

Luís Fernando Zape

Informações sobre o Serviço de Fisioterapia Domiciliar foram solicitadas pelo vereador Zape, através de Requerimento ao Executivo. Em tribuna, ele disse que quer saber se o serviço, suspenso por conta da pandemia, já foi retomado, ou se há previsão para isso, em curto prazo. 

Outro assunto, foi sobre a regulamentação de uma lei, já aprovada há algum tempo, mas que ainda não saiu do papel. É a entrega de medicamentos em casa para pacientes acamados, com dificuldades de locomoção ou problemas graves de saúde. Sobre isso, o vereador também fez Requerimento. 

Por fim, Zape fez um resumo da reunião em que participou com representantes da Secretaria Estadual de Agricultura, Casa da Agricultura e Assohort, associação que reúne agricultores de Rafard e Capivari. O assunto principal do encontro, segundo o vereador, foi sobre a necessidade de reunir esforços para o incentivo da Agricultura Familiar no município. 

Rogério Dias Rodrigues

Pastor Rogério também foi breve no uso da tribuna. O assunto sobre a construção de lombadas foi mais uma vez recorrente, e ele citou o resultado de uma de suas indicações, na construção de uma lombada na rua Eugênio Tezoto.

Para concluir, Rogério reforçou a justificativa da Moção de Congratulações, que será apreciada pela Câmara, ainda na próxima Sessão, concedida à Divisão de Trânsito e Defesa Civil, pelos serviços prestados sobre à coordenação do chefe do setor, Vicente Sampaio de Almeida Prado Neto.

Alexandre Ferraz Fontolan

Os R$ 150 mil em recursos conquistados pela ex-vereadora Daniela Parra também foram lembrados pelo presidente da Casa, Alexandre Fontolan, durante sua fala em tribuna livre.

Depois, Fontolan mencionou outros dois recursos, um através do vereador Marcelo da Silva, no valor de R$ 100 mil para a Saúde, e outro de R$ 200 mil, através de emenda do deputado federal Vicentinho, para a compra de veículo e equipamentos para a Saúde.

A piscina abandonada do Cepar foi outro assunto lembrado por Fontolan, que afirmou aguardar, finalmente, providências concretas do atual Executivo. 

Duas indicações de sua autoria foram comentadas em tribuna. Uma é sobre a construção de uma pista de skate no Cepar e outra é sobre um campo de areia no Estádio Municipal Jair Forti, localizado na avenida São Bernardo.