Na última terça-feira (22), a Câmara Municipal de Rafard realizou a 11ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia foram aprovadas, por unanimidade, duas Propostas de Emendas Modificativas, de autoria do Legislativo, que alteram a redação do Projeto de Lei 15/2021, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022.
Após aprovadas as Emendas Modificativas, os vereadores votaram o Projeto de Lei 15/2021, que também foi aprovado por unanimidade, e segue para a segunda votação no plenário.
Outro PL aprovado foi o Complementar 02/2021, também do Poder Executivo, que dispõe sobre a reavaliação atuarial com a alteração da alíquota patronal do IPREM (Instituto de Previdência Municipal de Rafard.
Após as votações, aprovadas por unanimidade, foi retirado da pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei 019/2021, de autoria do Executivo, que trata sobre o Plano Municipal de Arborização do Município de Rafard. O Legislativo pediu prazo para avaliação do Projeto.
Também deu entrada na Câmara, o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que analisou as contas anuais do Exercício de 2019 referente ao período do ex-prefeito, Carlos Roberto Bueno. O parecer favorável à aprovação ficará à disposição dos vereadores pelo prazo de 10 dias, na Secretaria da Câmara de Rafard, depois será encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamentos para parecer.
Tribuna livre
Doca
Em fala breve na tribuna, o vereador Doca comentou sobre uma de suas indicações ao Executivo, para que sejam feitas melhorias, como a instalação de brinquedos e playgrounds na Praça Domingos Fontolan e Praça da Bíblia, bem como na Fazenda Itapeva.
Doca também citou o bom resultado do serviço feito na Praça da Bíblia, com a reforma dos brinquedos.
Marcelo da Silva
O vereador Marcelo fez considerações ao Decreto Municipal, em vigência até dia 30 de junho, que prevê restrições de circulação de pessoas e funcionamento do comércio em Rafard, em virtude do aumento do contágio pela Covid-19.
Marcelo afirmou que foi procurado por comerciantes da cidade que reclamam do horário estabelecido para o encerramento de suas atividades, sendo às 18h, o que segundo ele, estaria levando os munícipes a buscar alternativas de compras na cidade vizinha de Capivari.
O vereador solicitou que o Executivo promova uma reunião com a participação dos vereadores e comerciantes da cidade para tratar sobre as futuras medidas restritivas.
Ernesto Brigati
As lâmpadas dos postes de iluminação pública que ficam acesas dia e noite na cidade foram mais uma vez o assunto do vereador Brigati. Segundo ele, só na avenida São Bernardo, no trajeto até a Capela na Fazenda São Bernardo, são 14 postes com lâmpadas acesas durante o dia. O vereador questionou a falta de solução para o problema e alertou sobre o aumento dos gastos com energia elétrica.
Brigati também comentou sobre a resposta de um de seus Requerimentos, em que o Executivo afirma que, por conta dos altos custos de obra e manutenção, não será possível, a curto prazo, a construção de um canil na cidade.
Diante da resposta, o vereador disse que buscará recursos federais, em torno de R$ 300 mil, para a construção do prédio do canil.
Pedrinho
O vereador Pedrinho foi mais um da Casa que fez uso breve da tribuna. Ele comentou sobre os bons resultados do serviço de poda de árvores que a prefeitura vem fazendo na cidade, em vários pontos de praças e vias públicas.
Falando sobre Saúde, uma indicação de Pedrinho é que o governo municipal institua a permanência de um guarda civil na Unidade de Saúde para acolhimento dos pacientes que chegam para consultas no período da manhã, e passam a aguardar do lado de fora, uma vez que a recepção ainda está fechada.
Pastor Rogério
O vereador pastor Rogério também fez apontamentos ao Decreto Municipal que impõe as restrições devido a pandemia da Covid-19. Rogério disse que foi procurado por colegas pastores das igrejas evangélicas, que estão impedidas de promover cultos até o dia 30 de junho. Ele afirma que há descontentamento por parte da comunidade evangélica, que mesmo adotando todas as medidas de segurança, foram obrigadas a fechar as portas.
“Além das igrejas, as academias e supermercados também estão sendo prejudicados. Fique aqui registrada a nossa indignação, e que as próximas medidas a serem adotadas, sejam discutidas em conjunto com nós vereadores”, disse o parlamentar.
Zape
Em tribuna, o vereador Zape mencionou a importância do município de Rafard estar integrado na Comissão Parlamentar Regional, que visa, entre outros objetivos, unir forças para tratar questões como as obras de duplicação das Rodovias SP-101 e SP-308.
Outro assunto abordado por Zape, um dos mais polêmicos, foi sobre a resposta de um de seus Requerimentos, enviados ao Executivo, que trata sobre a disponibilidade de terrenos no Distrito Industrial.
Zape afirma que a resposta do Executivo é de que hoje, o Distrito Industrial possui apenas dois terrenos disponíveis, sendo dois lotes de 900 metros quadrados cada. Para o vereador, Rafard se encontra sem condições de receber novas empresas por falta de área disponível.
“É lamentável a situação do Distrito Industrial. Precisamos unir forças do Executivo e Legislativo para buscar soluções, talvez uma delas, seja requerer junto à Radar a doação de outras áreas para ampliação do Distrito”, afirmou.
Alexandre
Fontolan comentou em tribuna sobre sua participação no encontro do Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba, que está sendo criado com a participação de 23 municípios da região, no qual um dos principais assuntos foi a duplicação das Rodovias SP-101 e SP-308.
Ele também anunciou a vinda de R$ 100 mil em recursos para a Saúde, através de conquista junto ao deputado federal Carlos Sampaio.
