As Varas do Trabalho de Santa Bárbara d’Oeste (SP) e Capivari (SP), na região de Piracicaba (SP), começam a utilizar nesta quarta-feira (7) o sistema que permite o ajuizamento de ações via internet. A implantação dá sequência ao projeto de expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na área do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que abrange 95% do território paulista. A ferramenta também começará a ser usada em Hortolândia (SP) e Itatiba (SP), na região de Campinas (SP).
O sistema informatizado foi desenvolvido para dar fim à tramitação de processos em papel na Justiça do Trabalho. “Entre outros benefícios, o PJe permite organizar melhor a gestão de recursos financeiros e de pessoal, evitando retrabalho na área judiciária e atribuindo ao computador, e não ao ser humano, tarefas repetitivas, como juntada de petição, formação de agravo e contagem de prazo”, disse, via assessoria de imprensa, o presidente do TRT, desembargador Renato Buratto.
Outro benefício, conforme o desembargador, está relacionado ao transporte de processos, atualmente realizado via malote pelos Correios. Para os advogados, o novo sistema permitirá acesso integral ao processo a qualquer momento, além da possibilidade de ajuizar ações de casa ou do escritório. Para isso, será necessário aos profissionais obter a certificação digital, ferramenta que exerce a função de assinatura pessoal em ambientes virtuais.
Cronograma de expansão
Até dezembro, outras dez Varas do Trabalho terão o PJe: Campo Limpo Paulista, Araras, Matão, Taquaritinga, Itapira, Leme, Avaré, Aparecida e o Fórum Trabalhista de Americana, que conta com duas unidades. O cronograma de expansão visa atender meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estipula a instalação do sistema em 10% do total de unidades judiciárias de cada regional trabalhista até o final do ano.
