O Mercado Municipal e a Rodoviária de Capivari foram interditados por ordem judicial expedida na sexta-feira, 10, pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca, Cléber de Oliveira Sanches, após decisão sobre Ação Civil Pública, instaurada pelo Ministério Público para a Interdição do local.
Ele determinou o prazo de 5 dias úteis para a Prefeitura interditar o local, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
O prazo determinado causou alvoroço entre a administração pública municipal e os comerciantes e chamou a atenção dos vereadores, que se uniram na busca de soluções para o problema.
No domingo, 12, à noite, o Prefeito Luis Donisete Campaci (PMDB) se reuniu com os comerciantes que têm boxes no local, no auditório da Casa da Cultura, onde debateram o assunto.
Em sua decisão, o Juiz afirma que a utilização do prédio está inviabilizada porque ele oferece riscos aos ocupantes.
O assunto é antigo e se arrasta na Justiça há 10 anos, conforme o relatório do Ministério Público no processo, no ano de 2002, que diz ser “calamitosa a situação na estrutura do prédio, pondo em risco a segurança dos munícipes”.
Na reunião, o Prefeito Luis Campaci afirmou que em janeiro abriu uma licitação para contratação de projeto executivo hidráulico e elétrico para o local e que já tem uma decisão datada de 15 de junho de 2011, onde o Ministério da Cidade aceitou o pedido de envio de recursos para a reforma.
“Agora o valor precisa ser empenhado pelo Governo Federal e isso pode demandar algum tempo,” registrou o Prefeito.
Campaci disse que o município entrará com agravo contra a liminar que culminou na decisão do Juiz e determinou a interdição em apenas 5 dias.
Após algumas sugestões, Campaci se comprometeu a criar um cargo de Diretor Administrativo do Mercado e Rodoviária e a elaborar normas para o local a serem seguidas por todos, comerciantes e município.
Durante coletiva com a imprensa, na tarde de segunda-feira, 13, o Prefeito Campaci falou sobre as dificuldades da Prefeitura interferir no local devido à indecisão sobre a propriedade. Ele lamentou que há anos o local está abandonado e garantiu que a Prefeitura não tem intenção de derrubar o prédio e sim de realizar uma grande reforma para manter suas características originais.
O comerciante Valdir Pansserine, representante dos comerciantes do mercadão, afirma que o prazo de 5 dias imposto pelo Juiz é muito curto. Ele lembra que o prédio está abandonado, que precisa de reforma, e que agora com a decisão da justiça de que o Mercadão é um bem público, caberá à Prefeitura realizar a reforma.
Mas por enquanto, a preocupação dos comerciantes é o destino de cada um. “Ninguém sabe pra onde vai, está todo mundo muito tenso e nervoso se perguntando o que fazer. Afinal, todos temos nossos compromissos. É muito complicado resolver tudo isso em apenas 5 dias”, desabafa o comerciante.
Na rua, a população tem opiniões divididas sobre a manutenção do prédio. As pessoas que trabalham no local acreditam que uma reforma seria a solução. Essas pessoas estão preocupadas, sem saber para onde vão. “Ninguém pensa nas famílias que são sustentadas por meio do trabalho que é feito naquele lugar”, afirma um dos comerciantes.
Outros porém, são enfáticos ao afirmar que “o lugar é horrível e deve ser derrubado”.
Vereadores apoiam comerciantes
Enquanto as opiniões sobre a manutenção do prédio do Mercado e Rodoviária se dividem, comerciantes, Executivo e Legislativo municipais buscam soluções para estender o prazo determinado pela Justiça para a interdição do local.
Os comerciantes do Mercadão fizeram um abaixo assinado no qual alegam que o prazo exigido pelo Juiz é muito curto para que tudo seja retirado e eles encontrem novos locais para seus estabelecimentos.
No documento eles solicitam um prazo de 30 dias para saírem do mercadão.
Para colaborar com os comerciantes que lá trabalham e com a Prefeitura, a Câmara Municipal de Capivari apresentou uma Moção de Apoio a esse Abaixo Assinado, que foi aprovada por unanimidade pelos vereadores durante a Sessão Ordinária da última segunda-feira, 13. A Moção foi encaminhada juntamente com o Abaixo Assinado ao Juiz de Direito.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Vítor Hugo Riccomini (PTB), o intuito do Legislativo é ajudar a Administração Pública e os donos de boxes para que ninguém tenha prejuízos. Ele espera que o Juiz acate o pedido e que haja mais tempo para que todos possam se adequar à nova realidade.
