Mais de três mil talões do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) começam a ser entregues nesta sexta-feira, 4, em Rafard. A primeira parcela e/ou a cota única vence no dia 15 de maio.
Segundo a Prefeitura de Rafard, o imposto não sofreu reajuste em relação à 2017. A taxa de limpeza também segue os mesmos parâmetros do ano passado, com três valores diferentes, classificando Indústrias, Comércios e Residências.
O setor de Cadastro do município esclareceu que o atraso na entrega dos talões do IPTU 2018 “se deu por conta das exigências da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que solicitou mudanças nos boletos de cobrança, o que gerou alterações no sistema que já era utilizado antes”.
Em 2017, o município esperava receber R$ 1,7 milhão com a taxa, porém, os inadimplentes geraram um déficit de R$ 665 mil. Até o fechamento desta edição, o setor responsável não informou a previsão de arrecadação com o IPTU 2018.
Para que serve
O pagamento do IPTU é previsto na Constituição Federal, de competência municipal e do Distrito Federal, cujos contribuintes são as pessoas físicas ou jurídicas que mantêm propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona ou extensão urbana. É um tributo municipal, regulado por lei ordinária específica de cada Município e por lei do Distrito Federal.
Este imposto tem importante papel no orçamento municipal, figurando muitas vezes como principal fonte de receita dos municípios, juntamente com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Sob ponto de vista da legislação, o IPTU, como os demais impostos, serve para custear a máquina pública. Quer dizer: todos os impostos, inclusive o IPTU formam uma caixa única, e são direcionados percentualmente para cada um dos setores da administração pública, conforme prevê a legislação tributária.
