Em sessão extraordinária, realizada no dia 30 de dezembro de 2020, na Câmara Municipal de Rafard, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 08/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a atualização monetária relativo aos débitos com a Fazenda Municipal.
Na prática, o PL regulamenta a atualização dos reajustes a serem aplicados, em 2021, em tributos como o IPTU (Imposto Territorial Urbano). Diferente do que ocorreu em 2020, ao invés do IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado), o índice adotado para esse ano será o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo)
Com a mudança, que precisou passar pela aprovação da Câmara Municipal ainda em 2020, o reajuste do IPTU 2021 em Rafard, será na casa dos 4,31%, conforme tabela IPCA, caso contrário, se fosse adotado o IGP-M, o mesmo reajuste subiria para algo em torno de 24,51%.
Um dia antes da sessão, na terça-feira (29), Fábio Santos, novo prefeito de Rafard, comentou sobre o assunto em suas redes sociais e divulgou reunião em que o tema foi tratado com a presença do vice-prefeito Wagner Bragalda e do ex-prefeito Carlos Roberto Bueno.
“Para que o rafardense não fosse ainda mais prejudicado nessa crise, fomos atrás de uma solução e concluímos que poderíamos aplicar o IPCA, que hoje é de apenas 4%”, afirmou Fabinho.
Na cidade vizinha, Capivari, também foi adotada a mesma mudança na lei para não onerar o bolso do contribuinte, que inicia 2021 após um ano difícil prejudicado pela pandemia do coronavírus.
“Em comum acordo, decidimos que o município não aplicará o IGP-M (Índice Geral de Preços Mercado). Como é de conhecimento da sociedade, o Código Tributário Municipal faz o reajuste de impostos e taxas por meio do IGP-M (Índice Geral de Preços Mercado). O acumulado do IGP-M dos últimos meses é de 24,51%. O índice aplicado será o IPCA, que é de 4,31%, ou seja, um impacto cinco vezes menor aos contribuintes”, escreveu nas redes sociais, o ex-prefeito de Capivari, Rodrigo Proença.
