22/10/2016
Inscrições para IPTU Verde vão até 31 de novembro
CAPIVARI | Proprietários de imóveis com árvores em calçadas, área permeável (terreno sem pavimentação coberto por vegetação) ou sistema de aquecimento solar de água podem receber descontos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) por meio do programa “IPTU Verde”.
Aprovado em 2010, o decreto 5455/2010, regulamenta a aplicação dos incentivos ambientais concedidos sobre o valor do IPTU. Para solicitar o desconto, o munícipe deve comparecer no setor de Protocolo e retirar o Requerimento de Incentivo Ambiental e anexar fotos/documentos que comprovem as especificações da propositura.
Serão aplicados descontos de 1% para imóveis que atendam ao menos uma das seguintes exigências: sistema de aquecimento solar de água, uma árvore na calçada, área permeável de 5% a 8% em relação a superfície territorial total para imóveis de até 250m², ou 8% a 10% de área permeável para imóveis com terrenos com mais de 250m².
Descontos de até 2% serão designados aos imóveis com duas ou mais árvores plantadas no passeio público, área efetiva permeável acima de 8% em relação a sua superfície total em terrenos de até 250m² para superiores a esta metragem.
O DOP (Departamento de Obras Particulares) da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, tem 15 dias a partir da data do protocolo para analisar a solicitação. Em caso de deferimento, o pedido será encaminhado ao Departamento de Cadastro Técnico Municipal para providências de lançamento.
Ainda segundo o Decreto, os descontos contemplam os imóveis já edificados e não são válidos para proprietários de imóveis do tipo “chácaras de recreio”.
Os munícipes interessados em plantar árvores no passeio público em frente ao seu imóvel, deverão buscar orientação junto a Diretoria de Meio Ambiente para que a escolha da espécie de árvore e o plantio sejam realizados corretamente.
