28/07/2017
Inadimplência com impostos chega a 42,5%
CAPIVARI | Nos últimos seis meses, apenas R$ 7,1 milhões entraram no caixa da Prefeitura de Capivari, relativos ao Imposto Predial Territorial Urbano, quando o esperado pelo município era arrecadar R$ 12,4 milhões. O resultado ocasionou um déficit de 42,5%.
Outra queda relatada pelo Executivo, foi quanto a taxa de lixo, a qual é paga juntamente com o IPTU, gerando uma diferença de 25% entre o que foi pago e o que deveria ser arrecadado.
Já a inadimplência com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), chegou a 37%. Estavam previstos R$ 10,4 milhões de arrecadação da parcela do município, porém, o que efetivamente entrou nos cofres da administração não atinge os R$ 6,6 milhões.
Outro saldo negativo é referente ao Imposto Sobre Serviço (ISS), pago pelos comerciantes, ambulantes e lojistas. Os cálculos de previsão e arrecadação apresentaram um déficit de R$ 700 mil.
Para o prefeito de Capivari, Rodrigo Proença, o dinheiro que acaba deixando de entrar no caixa da Prefeitura, só prejudica os serviços públicos oferecidos. “Nós estamos mantendo os serviços essenciais, como saúde, educação, merenda e transporte de pacientes e segurança pública. Porém, ficamos restritos a isso, sem a possibilidade de fazer investimentos em obras ou outros serviços”, afirma.
Os contribuintes que desejarem regularizar a situação junto ao poder Executivo, devem procurar o setor de Dívida Ativa, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, no prédio da Prefeitura, no Centro.
De acordo com o setor, os valores não quitados estarão acumulando juros e multas, podendo até serem executados judicialmente, gerando maiores encargos ao devedor.
Impostos estaduais
Os contribuintes e empresas que têm débitos com o Governo do Estado, terão até o dia 15 de agosto para aderirem aos programas de descontos e parcelamentos da dívida. Entre os impostos que podem ser negociados, estão: o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para os pagamentos à vista, é oferecido desconto de 75% na multa e 60% nos juros.
Quem optar por parcelar o valor, terá um desconto de 50% na multa e 40% nos juros. De acordo com o governador do Estado, Geraldo Alckmin, a ideia é oferecer benefícios para ajudar o contribuinte a deixar em dia sua situação com o Governo. Para adesão ao programa de descontos do ICMS, as empresas podem acessar o site www.pepdoicms.sp.gov.br. No caso do IPVA, para regularizar suas pendências, os contribuintes devem entrar no endereço eletrônico www.ppd2017.sp.gov.br.
