Enfim, a lei será cumprida, ao menos para os alunos da rede estadual de ensino. Trata-se do projeto Via Escola, lançado pelo Governo do Estado de São Paulo, que levará o tema trânsito para as salas de aula.
O projeto tem como objetivo principal, viabilizar ações preventivas que possam reduzir acidentes e fatalidades no trânsito.
As ações serão desenvolvidas de acordo com a faixa etária dos estudantes e vão contemplar atividades internas e externas, enfatizando os papéis de pedestres, passageiros e condutores, assim como seus direitos e deveres.
Os conteúdos estarão de acordo com o currículo paulista e a Base Nacional Comum Curricular, disponibilizados em parceria com o Detran-SP.
O projeto Via Escola faz parte do programa Respeito à Vida, que têm como foco a segurança viária. Ele será implementado por meio das secretarias de Governo, Educação, Segurança Pública, Saúde, Logística e Transportes, Transportes Metropolitanos, Desenvolvimento Regional, Desenvolvimento Econômico e Direitos da Pessoa com Deficiência.
Essa iniciativa do Governo do estado é uma exigência antiga do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Desde que entrou em vigor, há mais de vinte anos, a aludida lei reservou um capítulo exclusivo ao tema, inclusive o artigo 76 do CTB dispõe que:
“A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação”.
Portanto de acordo com a referida lei, a educação para o trânsito deve ser iniciada na pré-escola e continuar sendo promovida nos Ensinos Fundamental, Médio e Superior, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados e dos Municípios.
Esperamos que tal iniciativa possa viabilizar a redução nos índices de acidentes de trânsito que tanto prejuízo vem causando a nossa sociedade. Segundo o Observatório Nacional de Segurança
Viária (ONSV), o nosso país é o quarto maior em números de mortes por acidentes de trânsito. São cerca de 40 mil mortes por ano, sendo que cerca de 7 mil delas ocorre no nosso estado.
Ainda de acordo com o ONSV, a cada 12 minutos, uma pessoa morre no Brasil vítima de acidente de trânsito.
Os custos com estes acidentes chegam ao expressivo número de R$ 56 bilhões. Este cálculo é obtido com base nos atendimentos hospitalares, perda de produção, logística de remoção de vítimas e veículos, recuperação dos danos à via pública, à veículos e outras propriedades públicas e privadas.
Diante de tais números, é de suma importância que outros estados e municípios viabilizem ações semelhantes para que possamos maximizar a possibilidade de obter melhores resultados em busca de um trânsito mais humano e pacífico.
Escrito por Amilton Alves de Souza, Sub Inspetor da Guarda Civil de Capivari, Bacharel em Administração, Especialista em planejamento e gestão de trânsito, Observador certificado do Observatório Nacional de Segurança Viária, Professor de cursos especializados de trânsito, credenciado ao DETRAN
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