Depois da conquista de cerca de 30 escrituras para moradores do núcleo José Serafim, agora, os proprietários de lotes da parte baixa do bairro Popular serão beneficiados com a escritura, colocando fim a uma espera de mais de 30 anos para a regularização.
A informação foi confirmada pelo prefeito de Rafard, Fábio dos Santos, ao lado do seu vice, Wagner Bragalda e do diretor de Industria, Comércio e Habitação, Emerson Ferreira.
Segundo o governo municipal, cerca de 300 famílias, distribuídas em mais de 10 ruas do bairro serão visitadas por uma equipe do Programa Cidade Legal para dar início ao processo de regularização fundiária. As visitas tiveram início na quinta-feira (4) e seguem até o dia 8 de novembro.
“Serão entregues 14 matrículas por REURB-E e 18 matrículas por REURB-S”, explica Emerson Ferreira.
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas.
A REURB consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
A REURB-S caracteriza-se pela regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato do Poder Executivo municipal e no inciso segundo, a REURB-E, se caracteriza pela regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por população não qualificada na hipótese de que trata o inciso I do referido dispositivo legal.
O prefeito Fábio dos Santos e toda equipe está empenhando e trabalhando para melhorar cada vez mais a qualidade de vida da população.
“Agradeço ao Diretor Emerson e toda a nossa equipe por todo o empenho e por mais essa conquista. Estamos trabalhando forte em todas as áreas para melhorar a qualidade de vida de nossa gente. Contem conosco!”
Serão beneficiados com o programa, os moradores com residências nas ruas Eugênio Tezotto, Carlos Lucchi, Giovane Boscolo, João Bevevino, Valentim Pelegrini, Josias Leme, Geraldo Guimarães Ribeiro, Aguinoral Quadros Ruzza, Orlando Stoppa, Guerino Botinhon e Luís Soncin.
