PPM vai construir 1.852 novas moradias em 21 municípios; Programa Cidade Legal apoiará a regularização fundiária de 336 núcleos habitacionais em 19
cidades
Na última segunda-feira, dia 26 de novembro, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Habitação, assinou convênios e protocolo de intenções com 40 prefeituras para construção de 1.852 novas moradias e regularização fundiária de núcleos e loteamentos já existentes. O evento, realizado no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista, contou com a presença do governador Geraldo Alckmin, que destacou a importância das parcerias. “O maior beneficiário desse nosso trabalho é a nossa população.
O governo estadual, os deputados que representam suas regiões e os governos municipais têm o dever de trabalhar em benefício da nossa população”, disse o governador.
Moradias da CDHU ? O governo paulista investirá cerca de R$ 109,2 milhões nas novas moradias, que serão viabilizadas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), por meio do Programa de Parceria com Municípios (PPM), modalidade Administração Direta. Foram assinados convênios com 20 municípios e protocolo de intenções com uma cidade. Os conjuntos habitacionais são implantados em terrenos doados pelas prefeituras, que vão administrar as obras diretamente, com repasse de recursos e supervisão da CDHU. Com isso, os governos municipais poderão contratar, por licitação, empresas locais para execução do projeto, o que permitirá geração de empregos e renda na região.
Todas as unidades contarão com as melhorias do padrão de construção da CDHU com sistema de aquecimento solar, laje ou forro de PVC, azulejos na cozinha e no banheiro, revestimento de piso em todos os cômodos e teto mais alto. Na parte externa, as moradias terão muro divisório entre os lotes e tratamento paisagístico, entre outros itens. Os conjuntos serão entregues com toda infraestrutura.
Cidade Legal ? Pelo Programa Cidade Legal, foram assinados convênios com
19 municípios para regularização fundiária de 336 núcleos habitacionais, onde existem 56.239 moradias. O investimento previsto é de R$ 6,7 milhões.
O Programa Cidade Legal tem como objetivo acelerar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
Com o imóvel regularizado e averbado, o morador recebe um número de matrícula individual e se torna de fato o proprietário, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito e até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.
Casa Paulista ? Além da parceria com a CDHU para a construção de empreendimentos, os municípios podem diminuir seu déficit habitacional por meio do apoio da Agência Casa Paulista, criada em setembro de 2011 pelo Governo do Estado de São Paulo para fomentar a habitação de interesse popular e acelerar o atendimento à demanda habitacional. Classificada como marco substancial de mudança na política habitacional em São Paulo, a agência cria programas habitacionais, estabelece parcerias, capta recursos junto a governos, agentes financeiros e iniciativa privada e destina subsídios e microcréditos para viabilizar a construção ou melhorar as condições de moradias para famílias de baixa renda – especialmente entre um e três salários mínimos.
No início de novembro, a Agência comemorou o marco de R$ 1,1 bilhão em
investimentos em habitação de interesse popular, que resultarão na
construção de mais de 13 mil moradias em 17 municípios paulistas. Os investimentos serão feitos a partir da parceria estabelecida entre a Casa Paulista, entidades e associações populares pró-moradia, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. A parceria selada em janeiro deste ano entre os Governos de São Paulo e Federal prevê a construção de 100 mil unidades habitacionais até 2015 em todo o Estado.
Município que assinará protocolo de intenções do PPM com a CDHU:
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| Municípi| Número de |
| o | unidades |
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| Buritama| 250 |
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Relação de municípios que assinarão convênios do PPM com a CDHU:
| Município | Número de |
| | unidades |
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| Águas de | 50 |
| Lindóia | |
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| Caiabu | 22 |
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| Coroados | 48 |
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| Coronel | 100 |
| Macedo | |
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| Fernão | 40 |
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| Guaimbê | 117 |
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| Ipiguá | 91 |
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| Itirapina | 42 |
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| Lençóis | 72 |
| Paulista | |
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| Nova | 104 |
| Independência| |
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| Óleo | 55 |
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| Palmeira | 117 |
| D’Oeste | |
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| Panorama | 34 |
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| Paranapanema | 132 |
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| Paranapuã | 59 |
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| Piraju | 160 |
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| Pongaí | 76 |
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| Quatá | 126 |
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| Tejupá | 73 |
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| Ubirajara | 84 |
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| Total | 1602 |
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Relação de municípios que assinarão convênio do Programa Cidade Legal:
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| Município | Número de | Número de |
| | núcleos | imóveis |
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| Bady Bassit | 2 | 197 |
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| Cajamar | 24 | 3.739 |
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| Canas | 4 | 540 |
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| Capela do Alto | 16 | 1.300 |
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| Cosmópolis | 2 | 950 |
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| Hortolândia | 53 | 10.725 |
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| Ibiúna | 42 | 5.161 |
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| Itapevi | 78 | 13.103 |
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| Itararé | 12 | 3.770 |
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| Jaborandi | 1 | 20 |
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| Luiz Antônio | 1 | 144 |
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| Miguelópolis | 15 | 1.130 |
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| Mirassolândia | 1 | 111 |
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| Narandiba | 5 | 815 |
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| Santa Cruz das| 1 | 19 |
| Palmeiras | | |
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| São Miguel| 15 | 1.614 |
| Arcanjo | | |
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| Sorocaba | 14 | 7.444 |
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| Sud Mennucci | 18 | 1.229 |
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| Votorantim | 32 | 4.228 |
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| Total | 336 |56.239 |
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