Visando a geração de empregos para os jovens rafardenses, a atração de novas empresas e o desenvolvimento do município, o prefeito César Moreira propôs à câmara de vereadores um projeto de lei que dispõe sobre a concessão de benefícios e incentivos fiscais a empresas de grande porte e que desejem se instalar no município.
Dentre os benefícios que a nova lei concede estão: Isenção de IPTU pelo prazo de até 25 anos a contar da data de aprovação do projeto de construção pelos órgãos Municipais, isenção de ITBI caso haja necessidade de aquisição de área para início ou expansão das atividades, isenção de ISS incidente sobre as obras e serviços necessários à implantação do parque fabril e suas ampliações, mesmo que executados por terceiros como terraplenagem, construção civil, instalações hidráulicas e elétricas, arruamento e ajardinamento interno, montagens das instalações industriais e outros que julgar necessários, isenção pelo prazo de 25 anos das taxas municipais, assessoramento às empresas no que se refere aos contatos com os órgãos públicos, com o objetivo de viabilizar e agilizar a implantação ou ampliação da sua unidade no município dentre outros como investimentos em infraestrutura, limpeza, ampliação de investimentos em transportes municipais, etc.
A partir dessa iniciativa do prefeito César, ficou instituída no Município de Rafard a política industrial para atração de empresas de grande porte por meio de incentivos/ benefício fiscais e assunção de obrigações perante compromisso de instalação.
Segundo o prefeito, as empresas também terão suas obrigações a serem cumpridas, afinal o objetivo macro dessa lei é conquistar a estruturação, desenvolvimento e expansão de atividades empresariais, a fim de gerar empregos e renda na cidade.
De acordo com César, beneficiarão dessa lei empresas que faturarem mais de cem milhões de reais no segundo ano de operação da empresa, construírem planta fabril de no mínimo 20.000 metros quadrados até 24 meses após o prazo de aprovação do projeto de construção e possuírem no mínimo 150 funcionários; Outros requisitos básicos para as novas empresas ou empresas que queiram ampliar suas atividades receber os benefícios são faturar no município toda a produção de sua unidade instalada e não destinar ou utilizar o imóvel para outros fins, além de licenciar toda sua frota de veículos no município.
“Rafard precisa de desenvolvimento em todas as áreas. Precisa de mais emprego e renda e de mais casas. As obras de infraestrutura como melhorias no asfalto e em redes de água também são extremamente necessárias. Estamos conquistando essas melhorias gradativamemte pois as necessidades são muitas. Tenho certeza que com essa lei nosso município estará mais atrativo para a instalação de novas industrias e de que desta forma estamos abrindo portas para o desenvolvimento,” enfatizou o prefeito.
