09/10/2015
Governo Alckmin bloqueia créditos da Nota Fiscal Paulista
Mensagem no site dizia que era por ‘tempo indeterminado’; após reclamações, Executivo estadual voltou atrás
ESTADUAL – O governo Geraldo Alckmin (PSDB) bloqueou a transferência de créditos da Nota Fiscal Paulista para a conta bancária dos cadastrados no programa na última segunda-feira, 5. O valor, que consiste na devolução de parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o contribuinte e pode ser resgatado ou usado para pagar o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), estará disponível novamente a partir do próximo dia 13.
Segundo o governo do Estado, a medida é necessária em virtude dos procedimentos para a liberação de créditos em favor das entidades assistenciais, relativos ao primeiro semestre deste ano. No entanto, a mensagem inicial que aparecia para quem acessava o site do sistema dizia que os créditos seriam bloqueados por tempo indeterminado. O aviso deixou usuários e instituições bastante preocupados, até que Alckmin voltou atrás.
A coordenadora da Central de Educação e Atendimento da Criança (Ceac), mais conhecida como Casa da Criança de Capivari, Marines Maronese Vieira, passou momentos de tensão ao acessar o site da Nota Fiscal Paulista e descobrir que a retomada da construção da sede própria da instituição teria de ser adiada mais uma vez. A entidade é uma das quatro no município que utiliza créditos doados por contribuintes.
“Nós estamos contando muito com esse dinheiro por causa da obra, que está parada há dois anos, apodrecendo”, conta. “É o único dinheiro vindo do governo estadual que entra na Casa.” Depois da medida, Marines respira aliviada. “Eu continuei meu trabalho do mesmo jeito, até mais forte para compensar lá na frente, mas estou contente em saber que o governo decidiu pagar. Espero que não mude de novo.”
Para receber os créditos dos doadores, a Casa da Criança, a Santa Casa de Misericórdia de Capivari, a Associação Santa Rita de Cássia e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) distribuem urnas identificadas com a logomarca de cada entidade pelos comércios da região. A cada 15 dias, Marines passa nos estabelecimentos recolhendo os cupons depositados para a Casa da Criança.
“Eu e o motorista coletamos. A gente também distribui em Piracicaba, Rio das Pedras, Mombuca. Vêm entidades de fora buscar aqui, então a gente também busca fora. Só não vou mais além, porque não dá tempo de dar conta de tudo.” Feito isso, ela precisa cadastrar cupom por cupom e, por vezes, transpõe a madrugada no ofício. “Chego a digitar até meia-noite. Eu vivo em função desses cupons.”
Essa dedicação não é exagerada. Se quiser ter um bom retorno com os créditos, a coordenadora precisa cadastrar o máximo de cupons possíveis até dia 20 de cada mês. Neste mês, por exemplo, ela e mais dez dos 40 voluntários que têm autorização para executar o serviço estão cadastrando os cupons referentes a setembro. Os tributos relativos ao período de 1º de julho a 31 de dezembro são pagos em abril.
Já os tributos do primeiro semestre, que correspondem ao período de 1º de janeiro a 30 de junho, são pagos todo mês de outubro. Em abril de 2014, a Casa da Criança recebeu cerca de R$ 55 mil em tributos. Além disso, de acordo com Marines, em média, a cada R$ 8,5 mil cadastrados, um cupom é premiado nos sorteios mensais realizados pelo programa. A maioria desses prêmios tem valor pequeno, de R$ 10, mas também ajudam, afirma a coordenadora.
Outro problema enfrentado pelas instituições é a queda nas vendas, revela Marines. “Foi bem diferente a venda do comércio no ano passado e no começo desse ano. E nós dependemos da quantidade de cupons que arrecadamos. É preciso driblar a queda nas vendas, buscando o melhor cupom para tributo e coletando todos os sorteios”, explica. No entanto, primeiro é preciso lutar para conseguir os cupons.
“É uma disputa grande, porque todas as entidades precisam. É uma concorrência.” Há ainda a dificuldade de encontrar voluntários para digitar tudo o que é recolhido das urnas em tempo hábil. “Sabe como é trabalho voluntário, a pessoa faz quando sobra um tempo. Então tem gente que começa, mas logo precisa parar por questões pessoais. A entidade precisa desses trabalhadores.”
Em julho, o governo Alckmin reduziu a fatia do ICMS que é devolvida ao contribuinte por meio dos créditos da Nota Fiscal Paulista. Antes, o programa devolvia 30% do imposto; o percentual caiu para 20%. Além disso, o Estado adiou em seis meses a liberação dos tributos ao consumidor. Os gastos entre janeiro e junho que seriam restituídos em outubro deste ano só estarão disponíveis em abril.
Na época, o conselheiro Roque Citadini, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), responsável por fiscalizar as contas do Executivo estadual, chegou a dizer que o governo aplicou um calote no consumidor ao mudar as regras do programa Nota Fiscal Paulista. “Isso é um tiro de canhão no casco do navio. O governo arrasa a credibilidade do programa que criou e foi tão exitoso”, afirmou Citadini, decano da Corte, em sessão plenária.
Sobre a indisponibilidade dos créditos entre 5 e 13 de outubro, a Secretaria da Fazenda alegou que o procedimento ocorre todos os anos neste período para atualizar as informações sobre as notas fiscais referentes ao primeiro semestre. Em relação à transferência de créditos para o IPVA 2016, o governo garantiu que os valores acumulados estarão disponíveis para os proprietários de veículos até dia 31.
