O presidente da Câmara de Rafard, vereador Alexandre Ferraz Fontolan, esteve na quarta-feira (15), na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil, em São Paulo, para protocolar um ofício, solicitando a doação de veículos apreendidos para atender alguns setores da cidade.
Uma das formas de destinação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal do Brasil são as doações a entidades sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública federal, estadual ou municipal, e a Organizações Da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, qualificadas conforme a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999.
Também existe a possibilidade de incorporações, que consistem em destinações de mercadorias apreendidas a órgãos da administração pública direta ou indireta, do nível federal, estadual ou municipal, com personalidade jurídica de direito público, para a consecução de suas atividades típicas.
Na ocasião, Fontolan solicitou a doação de duas caminhonetes Picape, para utilização do Centro de Referência de Assistência Social e da Defesa Civil Municipal; também uma caminhonete para a Guarda Civil e uma van para o transporte de pacientes na Unidade Básica de Saúde.
“Tenhamos esperança que nos concedam esta doação futuramente, pois esses veículos serão de grande utilidade para o nosso município”, espera o vereador.
