02/06/2014
Estabelecimentos comerciais devem implantar imposto na nota até dia 8
Não cumprimento da lei pode ocasionar em multa aos comerciantes
CAPIVARI – Em parceria com o Sebrae-SP, a Associação Comercial e Industrial de Capivari (ACIC) realizou na terça-feira, 27, a palestra “Lei de olho no imposto”, cujo tema é fruto de uma campanha encabeçada pelo sistema das Associações Comerciais. Com entrada gratuita, o objetivo da palestra foi informar a respeito dos nove tributos incidentes sobre produtos e serviços que deverão constar nas notas fiscais: ICMS, ISS, IPI, IOF, IR, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e Cide.
De acordo com o Sebrae Capivari, os estabelecimentos comerciais da cidade têm poucos dias para se adequarem à “Lei de olho no imposto”, pois depois de domingo, 8, quem não detalhar a carga tributária em notas e cupons fiscais estará sujeito à fiscalização e poderá ser penalizado com multa. Um levantamento feito pelo Instituto de Planejamento e Tributação (IBPT) aponta que o estado de São Paulo é o mais adiantado no cumprimento da lei.
Os empresários e colaboradores que estiveram presentes na palestra puderam esclarecer dúvidas sobre o tema com a exposição do consultor jurídico do Sebrae-SP, Eduardo Mercadante, o qual respondeu prontamente a todas as questões. Mais informações podem ser obtidas no Posto de Atendimento ao Empreendedor (PAE), localizado na Rua Padre Fabiano, 560 – Centro.
