A Prefeitura Municipal de Rafard, por meio da MBC Assessoria, realizou uma audiência pública na última quinta-feira, 12, à noite, no Centro Cultural “Júlio Henrique Raffard”.
A audiência reuniu representantes de variados setores da sociedade de Rafard para mostrar e discutir a necessidade de implantação de um Plano Diretor no município.
Estiveram presentes à reunião o prefeito Márcio Minamioka (PMDB), os vereadores Ilson Donizete Maia (PSD), Fernando Qualiato Moreira (PDT) e Armando Garcia Júnior (PPS), um representante da Igreja Católica, a Secretária de Educação Rejane Marreto, equipe do Jornal O Semanário Regional, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Capivari, Octávio Augusto Lopes e alguns munícipes, que somavam cerca de 45 pessoas.
Durante o evento, foi apresentado o que é o plano diretor, a necessidade de sua implantação, as exigências legais e as vantagens para o município.
O presidente da OAB, Octávio Augusto Lopes também ressaltou a importância do Plano Diretor para o município. E, ao contrário do que prevê a legislação, informou que os municípios com menos de 20 mil habitantes que não possuem plano diretor sofrem com a falta de recursos públicos.
O vereador Ilson Donizete Maia (PSD) também registrou sua preocupação com a elaboração de um plano diretor para Rafard. “É uma pena um projeto tão bom como esse vir praticamente no final dessa administração, mas tem que ser dado um pontapé inicial, então isso não pode parar por aí, porque é com muita tristeza que vemos cidades vizinhas crescendo e Rafard diminuindo”, disse.
O prefeito de Rafard, Márcio Minamioka (PMDB) comentou que o plano diretor faz parte de seu plano de governo e que só está fazendo agora, no final do mandato porque, para ele, “este é o momento oportuno”.
Questionada sobre o plano de ações que será inserido no projeto para o município, a empresa informou que está fazendo um levantamento e que deverá levar mais 30 dias para ser concluído e apresentado à população.
Minamioka afirma que, apesar de não ser obrigatório o plano diretor para cidades com menos de 20 mil habitantes, ele implantará um plano consistente em todos os quesitos, a fim de elencar os pontos positivos e negativos de Rafard para que a cidade cresça ordenadamente nos próximos anos.
Sobre a empresa que está elaborando o Plano Diretor, Minamioka explica que ela já presta serviços ao município assessorando em vários setores.
O que é o Plano Diretor
O professor da Universidade Federal de Santa Catarina, arquiteto e urbanista, Renato Saboya, conclui em seus estudos que “plano diretor é um documento que sintetiza e torna explícitos os objetivos consensuados para o Município e estabelece princípios, diretrizes e normas a serem utilizadas como base para que as decisões dos atores envolvidos no processo de desenvolvimento urbano convirjam, tanto quanto possível, na direção desses objetivos” (Saboya, 2007).
O plano diretor é um instrumento obrigatório para o planejamento de cidades com mais de 20 mil habitantes, conforme prevê a Constituição Federal de 1988.
Com a instituição do Estatuto das Cidades (Lei 10.257, de 10 de julho de 2001), muitos municípios instituíram o plano diretor na elaboração de políticas públicas para o desenvolvimento ordenado da cidade.
A Constituição Federal estabelece em seu artigo 30 que é competência do poder público municipal a execução da política urbana, de modo a ordenar o pleno desenvolvimento das funções da cidade e de garantir o bem estar de seus habitantes. Neste contexto, o Plano Diretor é o instrumento básico da implementação dessa política.
O Estatuto da Cidade regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, que tratam da Política Urbana e estabelece diretrizes e instrumentos para orientar e dar suporte aos municípios na construção da política de desenvolvimento urbano local, regulamentando o uso da propriedade urbana em função do interesse público e garantindo a participação da população em todas as etapas de elaboração do Plano Diretor.
Saboya explica que é por meio do plano diretor que se chega às ações necessárias para o bom desenvolvimento do município. Para ele, essas ações devem ser pensadas e discutidas com os diversos segmentos da sociedade. Essas ações vão desde a abertura de uma avenida até a construção de uma nova residência e a implantação de novas indústrias. Portanto, a participação da popular nesse processo democrático é de suma importância.
A assessora de imprensa da MBC ressalta que juntas, empresa e prefeitura, estimam entregar o plano diretor num prazo de 6 meses. “Até o final do ano a gente vai ter tudo isso pronto e com a Câmara de Vereadores poderemos transformar esse projeto em lei”, disse.
