Na sessão ordinária da câmara de vereadores da última terça-feira (26), a reprovação de contas do ano fiscal de 2017 da Prefeitura de Rafard, do então prefeito, Ilson Donizete Maia, foi novamente trazida à mesa para votação entre os parlamentares. Por decisão unânime e em segunda votação, eles seguiram o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que em maio deste ano, deu parecer contrário à aprovação.
Uil Maia teve o mandato cassado em setembro de 2018, após denúncias de propinas e crime ambiental, mesmo assim, não escapou da apuração do tribunal. Após o ocorrido, o então vice-prefeito, Carlos Roberto Bueno, assumiu o posto de prefeito.
Entre os principais itens apontados pelo TCE-SP, que culminou na reprovação das contas, estão: falta de verificação da efetividade das políticas públicas; falta de estrutura para a realização do planejamento, bem como os servidores que realizam essa atividade não se dedicam exclusivamente a ela; os demais servidores não recebem treinamento sobre o assunto, dificultando substituições; falta de acompanhamento da execução do planejamento, em razão da falta de conhecimento prévio pelos setores da previsão da receita cabível para elaborarem suas dotações; os depósitos relativos ao FGTS dos funcionários temporários não foram efetuados no exercício de 2017, ensejando parcelamento junto à Caixa Econômica Federal no ano de 2018; cargos em comissão desprovidos das características de chefia, direção e assessoramento; entre outros.
Defesa
Maia não compareceu à sessão para utilizar o direito de defesa em tribuna livre. Ela foi feita através de ofício, onde o ex-prefeito disse não esperar outro posicionamento dos vereadores.
“Mesmo os senhores tendo aprovado a lei 1825/2018, que autoriza o poder Executivo a firmar termo de confissão de dívida e compromisso de pagamento para o FGTS. Tão logo tive conhecimento da dívida tomei as medidas para dar solução ao problema que se arrastava a anos, visando a mais breve solução a fim de evitar que o município perdesse sua capacidade receptora de recursos federais e estaduais”, relatou.
Para o vereador, Felipe Diez Marchioretto, a defesa do ex-prefeito foi muito fraca e se baseou apenas no FGTS, uma das inúmeras causas que culminaram na reprovação das contas.
“Falta de aviso também não foi. Os alertas do Tribunal eram constantes, eram ditos aqui em tribuna, o excesso de pessoal em cargo comissionado ultrapassava e muito o limite prudencial. Isso tudo foi dito aqui e nunca foi feito nada a respeito, eu vejo essa defesa muito fraca”.
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